O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) começou uma auditoria especial para avaliar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso para Professor, que estão no cadastro de reserva. A decisão de realizar a auditoria foi tomada pelo Pleno do TCE-PE no dia 8 de maio, ao julgar um recurso do Governo do Estado contra uma medida cautelar. Esta medida exigia que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeasse os aprovados.
O recurso do governo foi parcialmente aceito, modificando a decisão inicial e suspendendo a substituição imediata de contratos temporários por candidatos concursados, ao menos até que a auditoria seja concluída. Foi também determinado que a SEE não renove nem celebre novos contratos temporários para Professores, exceto em casos excepcionais.
O conselheiro Ranilson Ramos, relator do caso, assinou a abertura da auditoria, destacando a importância de responder às expectativas da sociedade pernambucana, em especial dos professores. Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE-PE, esteve presente na assinatura.
O processo de auditoria incluirá reuniões com representantes da SEE e está programado para ser concluído em 30 dias, com um prazo adicional de 30 dias para o julgamento.
