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TCE julga ilegais contratações na AESA e recomenda concurso público

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas em 2021 pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). A decisão, unânime, foi da Segunda Câmara, com relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Além de negar o registro das admissões, o TCE aplicou multa ao então presidente da autarquia, Alexandre Ferreira Paes de Lira, por realizar contratações sem critérios objetivos de seleção, mesmo sendo possível adotar processos simplificados com base em análise curricular.

O Tribunal também determinou que o atual presidente da AESA, ou quem vier a sucedê-lo, adote medidas imediatas, como: levantamento das necessidades de pessoal, realização de concurso público, seleção simplificada para contratações temporárias e apuração de possíveis acúmulos indevidos de cargos.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE em 3 de junho de 2025, págs. 49-50.

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