O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Agrestina, referentes ao exercício de 2018, devido a irregularidades nas contratações de profissionais de saúde e estagiários.
O processo, relatado pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, envolveu a terceirização dos serviços de saúde por meio do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Instituto Pernambucano de Planejamento Municipal (IPPM), sem a devida comprovação da utilização total da capacidade instalada dos serviços públicos de saúde.
A decisão do TCE-PE apontou que a Prefeitura de Agrestina não seguiu os procedimentos legais estabelecidos para a contratação de profissionais, ao terceirizar a seleção de pessoal sem a devida justificativa. Além disso, foram constatados problemas no planejamento da parceria com o IDH e ilegalidade nas taxas administrativas pagas aos institutos.
Diante das irregularidades, o TCE-PE encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual e Federal para investigação de possíveis indícios de improbidade administrativa e uso indevido de recursos federais. A decisão também determinou o julgamento de irregularidade das contas dos responsáveis pela gestão de 2018, Manasses Soares Leite e Thiago Lucena Nunes.
Para mais detalhes, consulte o Diário TCE, edição 03/07/2025, págs. 29-33.
