A cidade de Belém de Maria, localizada no interior de Pernambuco, enfrenta uma situação crítica em relação à sua gestão de pessoal. Há 30 anos sem realizar concursos públicos, o município depende atualmente de cerca de 500 contratados temporários para suprir as demandas dos serviços municipais, conforme dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A situação foi amplamente discutida após o julgamento de um processo no TCE-PE, que constatou irregularidades nas contratações temporárias realizadas em 2022. Com base na Lei Estadual nº 12.600/2004, que rege a admissão de pessoal no Estado, o tribunal determinou que o atual ou futuro gestor de Belém de Maria adote as medidas necessárias para realizar um concurso público que preencha as vagas de servidores públicos de maneira regular, evitando a perpetuação de contratos temporários.
Em seu julgamento, a Primeira Câmara do TCE-PE julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela Prefeitura, aplicando uma multa de 10% sobre o limite legal ao prefeito, Rolph Eber Casale Junior, por não atender à legislação vigente. A decisão enfatizou a urgência de realizar um concurso público para que o município possa suprir as funções administrativas de maneira legal e sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Futuro do município – A falta de concursos públicos ao longo das últimas três décadas reflete um histórico de gestão que negligenciou a necessidade de regularizar a contratação de servidores, o que pode resultar em prejuízos para a população e para os próprios servidores temporários, que não possuem garantias trabalhistas asseguradas pelos concursos públicos.
A medida exigida pelo TCE-PE visa garantir que os servidores do município sejam contratados de forma transparente e legítima, permitindo a implementação de políticas públicas mais eficazes, além de dar estabilidade e segurança jurídica aos trabalhadores.
Com o cenário atual, a população e os servidores de Belém de Maria aguardam que a administração pública tome as providências necessárias para realizar o concurso público o quanto antes, garantindo um futuro mais justo e organizado para a cidade.
