O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a negativa ao pedido de nomeação imediata dos aprovados no concurso da Prefeitura de Camaragibe, realizado em 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Pleno realizada no dia 16 de abril de 2025.
O pedido havia sido feito por um candidato que queria que a prefeitura fosse obrigada a nomear, com urgência, os aprovados dentro do número de vagas, e que encerrasse os contratos temporários vigentes. No entanto, o TCE entendeu que não havia motivos novos que justificassem a mudança da decisão anterior, e que a prefeitura precisa de tempo para organizar as finanças e planejar as nomeações, já que a nova gestão assumiu apenas em janeiro deste ano.
O tribunal também destacou que o concurso foi homologado em outubro de 2024, durante o período de eleições, o que impediu nomeações imediatas. Além disso, a validade do certame vai até outubro de 2026 e pode ser prorrogada, o que dá ao município margem legal para nomear os aprovados no tempo certo.
O TCE ainda alertou que nomear agora, sem planejamento, poderia comprometer os serviços da rede municipal de ensino e causar desequilíbrio nas contas públicas. Por isso, a decisão foi mantida, e o pedido rejeitado.
Apesar da negativa, o tribunal já determinou que seja feita uma auditoria especial para acompanhar o plano de substituição dos contratos temporários por profissionais aprovados no concurso.
