O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu denúncias de contratações ilegais em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2013 de Cajazeiras-PB. Entretanto, após analisar os fatos, o TCE decidiu arquivar o processo.
“1) EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito. 2) ENVIAR cópia desta decisão aos denunciantes, Sr. Francisco Jucinério Félix Filho, CPF n.º 646.702.284-04, e Sr. Francisco Neto Damacena, CPF n.º 675.298.014-49, e à denunciada, Sra. Francisca Denise Albuquerque de Oliveira, CPF n.º 408.667.004-63, antiga Alcaidessa da Comuna de Cajazeiras/PB, para conhecimento. 3) DETERMINAR o arquivamento dos autos. Presente ao julgamento o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Publique-se, registre-se e intime-se. TCE/PB -Sessão Ordinária Presencial e Remota da 1ª Câmara João Pessoa, 23 de setembro de 2021”
Fonte: Diário Oficial do TCE da Paraíba. Anexo.p 10
