A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, na última terça-feira (21), 44 atos de nomeações realizados pela Prefeitura de Petrolina nos exercícios de 2021 e 2022. As admissões são fruto do concurso público regulamentado pelo edital nº 002/2018 e foram aprovadas com concessão de registro.
A sessão marcou a retomada dos julgamentos pelo TCE-PE, que estavam suspensos desde dezembro de 2024. Os processos, relatados pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, analisaram ao todo 56 admissões para diversos cargos. Após auditoria, constatou-se que 44 nomeações cumpriram todos os requisitos legais exigidos.
Em relação aos 12 atos restantes, o relator informou que ainda estão sob análise em processos judiciais, motivo pelo qual não podem ser julgados definitivamente no momento.
O TCE-PE reforça o compromisso com a análise criteriosa de admissões, garantindo a conformidade com os princípios legais e constitucionais.
