TCE PE

TCE/PE avalia concurso público para cargos administrativos no Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar que visava suspender os processos licitatórios nº 0255/2024 e nº 0257/2024, da Secretaria de Administração de Pernambuco, voltados à contratação de serviços terceirizados para cargos administrativos.

Os processos tratam da contratação de 4.860 agentes administrativos, técnicos e assessores, todos com dedicação exclusiva.

O TCE-PE recomendou a instauração de uma auditoria especial para analisar a legalidade dessas contratações e verificar se as funções desempenhadas pelos terceirizados são de caráter temporário ou permanente. A auditoria também investigará se essas funções se assemelham a cargos efetivos existentes na estrutura do Estado, o que poderia indicar a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas, conforme determina a Constituição Federal.

O Tribunal ressaltou a importância de adequar os contratos e prorrogações, garantindo que os serviços prestados respeitem os princípios da legalidade e economicidade.

Para mais detalhes, consulte o documento anexo.

DiarioOficial!download.action

Posts relacionados
TCE PE

TCE-PE cobra correções da Prefeitura de Água Preta e reforça que contratações devem ocorrer por Concurso

Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de…
Leia mais
TCE PE

TCE Aponta Irregularidades nas Contas de Gestão da Alepe e Exige Concurso Público

Recife, 31 de março de 2025 – Em julgamento realizado durante a 9ª Sessão Ordinária do…
Leia mais
TCE PE

TCE multa ex-Prefeito e Reforça Necessidade de Concurso em Belém de Maria/PE

A cidade de Belém de Maria, localizada no interior de Pernambuco, enfrenta uma situação…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?