O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a análise das contas dos Gestores de Granito, PE, referentes ao exercício financeiro de 2021. Esmerino Brito de Meneses, João Bosco Lacerda de Alencar, Giulia Regis de Queiroz Justino (no período de (01/01/2021 à 14/04/2021), Francisca Antonia dos Santos Soares, Maria Aparecida Monteiro dos Santos e Maria do Bom Conselho Peixoto Xavier (de 15/04/2021 à 31/12/2022) tiveram suas contas consideradas regulares com ressalvas pelo Tribunal.
No entanto, o Tribunal emitiu uma série de determinações ao atual Gestor da Prefeitura Municipal de Granito, ou a qualquer sucessor que o venha a substituir. Entre essas determinações, destaca-se:
- A necessidade de realizar um levantamento abrangente do quadro de pessoal do Poder Executivo, incluindo a implementação de um setor contábil, com a obrigação de promover um concurso público no prazo de até 180 dias a partir da publicação deste acórdão;
Essa medida busca assegurar que os cargos públicos sejam preenchidos de maneira transparente e em conformidade com os princípios legais, contribuindo para uma gestão responsável dos recursos municipais. Confira o documento anexo.
