O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou o Mapa dos Servidores de PE, um painel interativo que reúne informações sobre os servidores públicos dos municípios, do governo estadual e dos poderes estaduais. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, tem o objetivo de aumentar a transparência na gestão de pessoal e nos gastos públicos com servidores.
O painel, com dados de junho de 2024, revela que 52,8% dos servidores públicos pernambucanos são efetivos, representando uma queda de 4% desde 2020. Nos municípios, essa redução foi de 3,7%, enquanto no estado chegou a 4,3%. Em contrapartida, os contratos temporários cresceram significativamente e já representam 34,5% do total de servidores, um aumento de 36,3% desde 2020. Esse crescimento foi mais expressivo nos municípios, com alta de 43,6%, enquanto no estado o aumento foi de 7,2%. Os cargos comissionados, que representam 12,7% do quadro de pessoal, também cresceram 26,7% no período, sendo que nos municípios esse aumento foi de 29,3%, enquanto no estado foi de 5,4%.
Outro dado preocupante é que 50% dos municípios pernambucanos possuem mais servidores temporários do que efetivos, o que contraria a recomendação de que a regra para ingresso no serviço público seja por meio de concurso. Além disso, 37 câmaras municipais não possuem nenhum servidor efetivo.
O painel também traz informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos com pessoal. Segundo os dados, 23 municípios pernambucanos (13,5%) ultrapassaram o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, enquanto o governo estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o próprio TCE-PE permaneceram dentro dos limites estabelecidos.
Diante do crescimento das contratações temporárias, o TCE-PE emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios do estado, advertindo sobre o risco de irregularidades nesses contratos. Caso sejam identificadas contratações sem justificativa adequada, os gestores podem sofrer multas, ter suas contas rejeitadas e até responder a processos nos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral.
O Mapa dos Servidores de PE está disponível para consulta pública no portal Tome Conta, permitindo que a população acompanhe a evolução dos gastos com pessoal no estado e cobre mais transparência dos gestores públicos.
