O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou no último dia 18 de março as contratações realizadas pela prefeitura de Petrolina no exercício 2020. O prefeito de Petrolina na ocasião é o Sr: MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO e os autos foram relatados pelo conselheiro O LUIZ ARCOVERDE FILHO (PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2055431-0).
Segundo o relatório do TCE, publicado no diário oficial neste dia 21/03 – centenas de contratações irregulares foram firmadas pelo gestor, o que impossibilita o registro do pessoal contratado. As irregularidades se devem a ausência de seleção simplificada para contratar o pessoal, bem como o fato de ter firmado contratações em um período critico do município em que estava acima do limite prudencial da despesa com pessoal, descumprindo-se, neste caso, artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da LRF. A maioria das contratações irregulares são da área da educação.
Foram multados os servidores: José Jorge Almeida Assunção e Margareth Pereira Costa, multa individual no valor de R$ 9.183,00. Ao prefeito de Petrolina foi determinada a realização de novo concurso público.
Vale frisar que houve recentemente concurso no município (edital 2018). Boa parte dos aprovados ainda briga por convocações. Protestos de rua e até outdoors já foram prostrados na cidade como como de chamar a atenção do gestor. Importante mencionar que o prefeito Miguel Coelho na cidade é muito elogiado e faz um trabalho digno de respeito até dos oponentes políticos. No campo fiscal, por outro lado, tem sido alvo do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
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