O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquivou o pedido de suspensão feito pelo prefeito de Ilha de Itamaracá, Paulo Fernando Pimentel Galvão, contra a decisão que suspendeu parcialmente as nomeações do cadastro de reserva do concurso público nº 001/2023.
A solicitação foi analisada pelo presidente do TCE-PE, Conselheiro Valdecir Pascoal, que concluiu que o pedido não poderia ser utilizado para ampliar os efeitos da medida cautelar já concedida. Dessa forma, determinou o arquivamento do processo e a conversão do pedido em agravo regimental, recurso que será analisado por outro conselheiro, conforme previsto no regimento do Tribunal.
O pedido foi protocolado dentro do prazo legal, e a defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo.
Com essa decisão, a suspensão das nomeações do cadastro de reserva do concurso segue válida até a análise do novo recurso.
