TCE PE

TCE-PE recomenda realização de concurso após contratações irregulares em Sairé

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Sairé, sob gestão do prefeito Gildo Pontes de Arruda.

O julgamento, referente ao processo nº 2322937-8, concluiu que as admissões ocorreram sem justificativa de excepcional interesse público e sem a realização de seleção simplificada, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia.

Como consequência, o tribunal negou o registro das contratações e aplicou multa de R$ 5.325,48 ao prefeito, que deverá quitá-la em até 15 dias. Além disso, o TCE determinou que a Prefeitura de Sairé realize um levantamento da necessidade de pessoal para a realização de um concurso público, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

DiarioOficial!download.action

Posts relacionados
TCE PE

TCE institui reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão plenária realizada no dia…
Leia mais
TCE PE

Com aval do TCE, Prefeitura de Lagoa do Carro retoma nomeações

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) autorizou a Prefeitura de Lagoa do Carro a…
Leia mais
TCE PE

Caruaru/PE tem 40 dias para substituir Professores temporários por aprovados em Concurso

Na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada em 26 de maio de 2025, o…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?