TCE PE

TCE-PE recomenda realização de concurso após contratações irregulares em Sairé

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Sairé, sob gestão do prefeito Gildo Pontes de Arruda.

O julgamento, referente ao processo nº 2322937-8, concluiu que as admissões ocorreram sem justificativa de excepcional interesse público e sem a realização de seleção simplificada, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia.

Como consequência, o tribunal negou o registro das contratações e aplicou multa de R$ 5.325,48 ao prefeito, que deverá quitá-la em até 15 dias. Além disso, o TCE determinou que a Prefeitura de Sairé realize um levantamento da necessidade de pessoal para a realização de um concurso público, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

DiarioOficial!download.action

Posts relacionados
TCE PE

TCE-PE aponta falhas na homologação do concurso da Prefeitura de Ipojuca

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um relatório de auditoria especial…
Leia mais
TCE PE

TCE-PE investiga gestão de pessoal da Copergás

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu negar o…
Leia mais
TCE PE

TCE cobra concurso público para recomposição de quadro efetivo no IPEM-PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?