Na 16ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de maio de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 21100832-1, referente à prestação de contas de gestão do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Salgadinho. O processo foi relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
Durante a sessão, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, julgar regulares com ressalvas as contas de Jeosadaque Barbosa Salgado, presidente da Câmara Municipal durante o exercício de 2020. A decisão foi baseada na constatação de que as falhas apontadas pela auditoria eram de natureza formal e não geraram dano ao erário.
Uma das principais recomendações feitas pelo TCE-PE foi a realização de um concurso público para atender à necessidade de pessoal na Câmara Municipal de Salgadinho. A recomendação destaca a importância de seguir as orientações do TCE-PE e realizar um levantamento detalhado das necessidades de pessoal, conforme previsto no item 2.5.1 do Relatório de Auditoria. A casa conta com 21 servidores. Não há efetivos.
Além da recomendação para a realização do concurso público, o TCE-PE também fez outras sugestões importantes para a melhoria da gestão, como a adequação da jornada de trabalho dos servidores comissionados e a implantação de um controle efetivo de frequência, a estruturação do serviço de protocolo da Câmara, e a organização do controle interno para cumprir sua missão institucional de manter um sistema de controle eficiente.
Presentes durante o julgamento do processo estavam o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, relator do processo; o Conselheiro Carlos Neves, presidente em exercício da sessão; o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, substituindo o Conselheiro Eduardo Lyra Porto; e o Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.
Com essa decisão, o TCE-PE reforça a necessidade de práticas de gestão mais transparentes e eficientes, enfatizando a importância de um concurso público para garantir a contratação de pessoal qualificado e a melhoria dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Salgadinho.
