O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou uma situação preocupante sobre a estrutura de servidores da Prefeitura Municipal de Tacaimbó. Atualmente, apenas 49,55% dos servidores são efetivos, enquanto 42,02% ocupam cargos comissionados e 5,57% são contratações por excepcional interesse público. Essa dependência excessiva de servidores não concursados vai contra os princípios de estabilidade e continuidade no serviço público, evidenciando a necessidade de um novo concurso para reequilibrar a força de trabalho.
O último concurso público realizado em Tacaimbó foi em 2008, há mais de 15 anos, organizado pela banca Exames Consultoria, com a oferta de 443 vagas. Desde então, a ausência de novos concursos levou a uma gestão de pessoal instável, baseada em contratações temporárias e comissionadas.
Em um recente relatório, o TCE-PE apontou diversas irregularidades nas contratações temporárias de 2020. A falta de documentação que comprove a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme exigido pela Constituição Federal, e a ausência de seleção pública simplificada, ferindo os princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, foram destacadas.
A recomendação do TCE-PE é clara: a prefeitura deve promover, com urgência, um novo concurso público para solucionar os problemas de pessoal. Essa medida é essencial para garantir a legalidade e eficiência na administração pública municipal, promovendo uma gestão de recursos humanos equilibrada e conforme aos preceitos constitucionais. A realização de um novo concurso público não é apenas uma necessidade administrativa, mas uma exigência para o cumprimento das normas legais e constitucionais, visando à estabilidade e continuidade dos serviços públicos prestados à população de Tacaimbó.
