Após uma auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Cumaru, relativa ao exercício financeiro de 2022, a necessidade de contratação por concurso público para serviços contábeis foi destacada como uma medida essencial. O relatório, apresentado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios, reforçou a importância de garantir a regularidade e transparência nos procedimentos administrativos.
Durante a análise do processo, o Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, ressaltou a fragilidade dos controles internos, especialmente no que diz respeito ao uso de combustíveis. Ele também enfatizou a necessidade de licitação para serviços contábeis, destacando que a contratação por inexigibilidade não é justificável para atividades corriqueiras do dia a dia.
O Conselheiro Substituto Ricardo Rios, ao apresentar seu voto, concordou com a recomendação do Procurador e determinou que, nos casos em que os serviços contábeis forem permanentemente necessários, seja realizado um concurso público para o cargo de contador ou seja iniciado o devido processo licitatório para a contratação de empresas especializadas. A determianção soma-se a outra direcionadas para demais secreatrias do município. Segundo dados do TCE, o município contém menos de 30% de mão de obra ocupada por servidores efetivos.
Essa decisão reforça a importância de garantir a eficiência e a legalidade na gestão pública, evitando práticas que possam comprometer a transparência e a lisura dos processos administrativos. Além disso, ressalta a necessidade de valorizar o mérito e a qualificação técnica na contratação de profissionais para funções estratégicas no serviço público.
A determinação da realização de concurso público para serviços contábeis é um passo fundamental para garantir a adequada prestação de contas e o cumprimento das obrigações legais por parte da Prefeitura Municipal de Cumaru. Espera-se que essa medida contribua para fortalecer a gestão fiscal e promover uma administração pública mais transparente e responsável.
