O Tribunal de Contas da Paraíba, a partir de denúncia, investiga possíveis irregularidades no processo de contratação da IDIB para a realização do concurso público da Prefeitura de Bayeux. De acordo com o TCE, a denúncia se fundamentou nas seguintes informações:
“a) Irregularidade na Dispensa nº 00052/2021, em razão de o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro não deter inquestionável reputação ético-profissional;
b) O IDIB tem como fundadores réus e condenados em Ações de Improbidade Administrativa, os quais, através do Instituto Cidades e do escritório de advocacia Chaves & Chaves, são investigados por irregularidades, crimes de corrupção e fraudes ocorridas em outros concursos públicos e prestação de serviços irregulares;
c) As taxas de inscrição dos candidatos estão sendo recolhidas diretamente na conta do IDIB, em divergência aos entendimentos dos Tribunais Superiores.”
Além disso, “Verificou-se, outrossim, que a oferta de 3413 vagas distribuídas em 35 cargos – sendo 2845 de cadastro de reserva –, gera uma falsa expectativa de nomeação para os candidatos, ante o quadro de servidores efetivos de Bayeux (1402), conforme consulta no SAGRES. Ademais, é imperioso destacar que a divulgação de pretensão de 3413 vagas no referido concurso, ainda que de forma indireta, traz benefícios financeiros à contratada, na medida em que sua remuneração se dá pela arrecadação com as taxas de inscrição.”
A partir dessa denúncia, o TCE da Paraíba determinou à Secretaria da 1ª CÂMARA a CITAÇÃO da Prefeita Municipal de BAYEUX, Sra. Luciene Andrade Gomes Martinho, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua defesa. O TCE também determinou a comunicação ao Ministério Público da Paraíba, Promotoria com atuação na Comarca de Bayeux, para providências a seu cargo.
A informação se encontra no Diário Oficial do Tribunal de Contas da Paraíba – confira na íntegra, anexo – p.3.
