A 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Flávio Gadelha, abordando uma série de problemas relacionados à criação de cargos comissionados no município. Este procedimento, registrado sob o número 02155.000.039/2022, está focado no acompanhamento de…
Ministério Público de Pernambuco identifica irregularidades em processo seletivo realizado em Goiana
O Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Dra. Patrícia Ramalho de Vasconcelos, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goiana e a Secretaria Municipal de Educação e Inovação de Goiana, estabeleceram um termo de ajustamento de conduta para corrigir irregularidades encontradas no processo seletivo para as funções gratificadas de Gestor e Vice-Gestor Escolar da Rede…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais a grande maioria das contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Petrolina – exercício de 2018. Dos 2.633 atos analisados pelo relatório de auditoria, 2.603 (98,86%) foram considerados ilegais e negados os respectivos registros.
O relatório apontou a falta de fundamentação para justificar as contratações, mas o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) negou o registro de admissões temporárias realizadas pelo prefeito Inácio Manoel do Nascimento, em Nazaré da Mata, durante o terceiro ano do mandato – exercício de 2019. Os conselheiros consideraram que o Prefeito não promoveu o concurso público necessário e não comprovou a realização de seleção…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) decidiu, por unanimidade, impor uma multa ao gestor responsável pelas admissões temporárias na Prefeitura de Serra Talhada referente ao exercício de 2017. De acordo com o TCE, as contratações não se prestaram ao atendimento de necessidade temporária, o que viola o artigo 37, inciso IX, da constituição federal.
A decisão do Tribunal foi tomada…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de João Alfredo PE (exercício de 2019) e aplicou uma multa à gestora responsável da época, Maria Sebastiana da Conceição. A decisão foi tomada pelo Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que julgou que as contratações não seguiram os princípios…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), Ricardo Rios, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Saloá PE, no exercício de 2022. As contratações foram consideradas ilegais devido à ausência de documentação exigida, falta de seleção pública prévia e à não comprovação da necessidade excepcional que deve reger as…
O Tribunal de Contas do Estado de PE julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho PE – exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) auditou julgou no último dia 28/07 as contratações de pessoal realizadas pela prefeitura de João Alfredo no exercício 2021. As contratações são de responsabilidade do gestor JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA e o relatório de auditoria no qual se baseou o julgado foi apresentado pelo conselheiro RUY RICARDO HARTEN.
Segundo consta nos autos, 859…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recebeu denúncias de supostas irregularidades na Secretaria de Educação do Estado da Paraíba por realizar contratações ilegais.
“Denúncia formulada Juliano Jorge Amaral Gouveia Moniz, contra a Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e da Tecnologia, de responsabilidade do Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, noticiando supostas…