O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Buíque. Após essa investigação, algumas irregularidades foram apontadas, assim, o TCE julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o Sr. Arquimedes Guedes Valença o qual recebeu multa do TCE.
Fonte: Diário Oficial do TCE de Pernambuco. Anexo, p.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba instaurou Inquérito Civil para investigar o Município de Queimadas por realizar contratações ilegais em detrimento da realização de Concurso Público.
“relatados e discutidos os autos do referido Processo que trata de denúncia formulada pelo Sr. Leandro Araújo Alves contrao então prefeito de Queimadas/PB, Sr. Jacó Moreira Maciel a…
Candidatos que realizaram o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vertentes, em 2019, denunciam o excesso de funcionários no município em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no certame. O Concurso ofertava 89 vagas para nível fundamental, médio/ técnico e superior. As remunerações dos profissionais que iriam atuar em jornadas de 6h a 8h era de R$ 1.200,00 a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco instaurou inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Educação de Calçado. De acordo com a denúncia, que tramita nesta Promotoria, “a irresignação se resume ao fato de que a carga horária de 75 horas/aula, para professor contratado mediante processo seletivo simplificado…
O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Concurso Público realizado pela prefeitura de Areia de Baraúnas.
Inquérito Civil º 001.2021.033863, instaurado investigar a denúncia anônima, prestada no site da ouvidoria, em face do MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS, cujo teor é o seguinte: “Boa noite, Ilmo.! O
Município…
O Ministério Público da Paraíba está investigando possíveis irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Educação. “apurar irregularidades pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba que repercutem no âmbito de eventual
improbidade administrativa, sobretudo acerca de nomeação do servidor Helton de Assis Freitas para ocupar o cargo de diretor da ECIT…
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco descumpriu a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco e deu continuidade a contratação de mão de obra terceirizada para execução de serviços que deveriam ser prestados por servidores efetivos. Após a identificação dessas irregularidades, o TCE decidiu APLICAR multa no valor de R$ 27.109,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual…
O Tribunal de Contas de Alagoas está investigando o Município de Igaci por realizar contratações ilegais sem a realização de Concurso Público.
“EMENTA ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (ART. 37, INC. IX, DA CR). AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL REGULAMENTADORA. NECESSIDADE DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES GRAVES. OBSERVÂNCIA DO…