A Câmara dos Deputados de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira (19), a Indicação Nº 001727/2023 – que pede a convocação dos aprovados no concurso público para Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo do Edital nº 1, de 19 de julho de 2022, na 14ª Gerência Regional Educacional. A indicação foi encaminhada à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, à Exma. Sra. Secretária de Educação, Ivaneide de Farias Dantas, e à Exma. Sra Secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva. A relatoria é da Dep Dani Portela.
A decisão da Câmara se baseia no Decreto Estadual nº 48.477/2019, que institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco. O decreto determina que cada Unidade Escolar deve ter sua equipe gestora constituída de gestor, gestor adjunto, Analista em Gestão Educacional e conselho escolar, além de uma equipe de apoio administrativo composta por Assistentes Administrativos Educacionais. No entanto, há diversos cargos vagos, demonstrando que o Decreto não vem sendo cumprido pelo Governo do Estado de Pernambuco, no que tange a 14ª Gerência Regional Educacional (GRE 14), vinculada à SEE-PE, como Sertão do Submédio do São Francisco.
A Câmara de Política de Pessoal (CPP) sugeriu em 2020 que mais 500 vagas fossem ofertadas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional. Contrariando o que foi sugerido, foi realizado em 2022 o concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em Gestão Educacional e de Assistente Administrativo Educacional, regido pelo Edital n.o 1 – SEE/PE – ANALISTA E ASSISTENTE, de 19 de julho de 2022, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ofertando 500 vagas para o primeiro cargo e 96 vagas para o segundo, sendo especificamente pro Sertão do Submédio São Francisco, apenas 21 vagas de Analista e 5 vagas de Assistente.
A 14ª Gerência Regional Educacional é sediada em Floresta/PE e comporta 27 escolas estaduais e 60 escolas indígenas, distribuídas entre as cidades de Carnaubeira da Penha, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Floresta, Belém do São Francisco e Itacuruba, totalizando 150.633 habitantes em 7 (sete) municípios. Nesse sentido, essas 28 unidades escolares (27 escolas + GRE) são responsáveis por instruir e educar, assim como gerir os serviços educacionais prestados, assumindo seu papel junto a comunidade, qual seja, a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. No entanto, algumas das escolas situadas na GRE 14 não possuem um quadro efetivo de servidores administrativos, o que impacta gravemente nos serviços prestados à população.
A Indicação Nº 001727/2023 destaca a importância de ampliar o quadro de servidores da 14ª GRE e ocupar as vagas já disponíveis, oriundas das aposentadorias e exonerações, para oferecer mais celeridade e eficiência na prestação do serviço público, assim como suprir as necessidades administrativas das instituições educacionais. A nomeação dos aprovados no Edital nº1, de 19 de julho de 2022, é essencial para o bom funcionamento das instituições educacionais da 14ª GRE e do Estado de Pernambuco. Importante ressaltar que a indicação tem repercussão para convocação dos aprovados também para outras GRE.
Dados no anexo:
