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Após 14 anos sem concurso, prefeitura de Nazaré da Mata PE descumpre recomendação do TCE

A recomendação para realizar concurso ocorreu em 31/10/2019 e foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, anexo. Na época foram consideradas 551 contratações ilegais no município e Nazaré da Mata foi capa do Diário Oficial. Luiz Arcoverde Filho foi o relator do TCE que apontou as irregularidades.

O detalhe é que o último concurso de Nazaré da Mata ocorreu em 2007 e foi regido pela banca “Exame Consultoria”, com provas aplicadas em abril daquele ano. Moradores da cidade denunciam que a prefeitura está abarrotada de servidores contratados, desempenhando funções que por lei deveriam ser prestadas por funcionários efetivos.

Apesar da recomendação ofertada ao antigo gestor, que teve mandado vigente até o final de 2020, a administração atual  não se posicionou sobre o assunto. Por ser tratar de um processo contábil e administrativo deve ter sido pauta durante a transição de mandato. Situação pode configurar a médio e longo prazo improbidade administrativa.

Dados: processo nº 1855047-2/TCE

Anexo: DiarioOficial_201911_tcepe_diariooficial_20191101

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