Aprovados do Concurso da Câmara de Olinda Denunciam Preterição e Apontam Irregularidades no Aumento de Cargos Comissionados
Os candidatos aprovados no último concurso público da Câmara Municipal de Olinda decidiram romper o silêncio e levar à imprensa as denúncias que, segundo eles, comprovam o descaso e as manobras da atual gestão da Casa Legislativa. Embora o argumento oficial para a não convocação seja a “falta de orçamento”, documentos recentes mostram o oposto: houve uma ampla reformulação na estrutura administrativa da Câmara, com aumento significativo no número de cargos comissionados, muitos dos quais possuem atribuições idênticas às previstas para os aprovados no concurso.
A situação foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cujo relatório reforça as denúncias dos concursados. Segundo o órgão, a Câmara Municipal de Olinda manteve um quadro com excesso de cargos em comissão, incluindo funções que, conforme a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos, admitidos por concurso público.
Além disso, o TCE determinou a necessidade de readequação do quadro de pessoal e a apresentação de um projeto de lei para extinguir os cargos comissionados que não têm natureza de direção, chefia ou assessoramento. O relatório também exige o estabelecimento de um percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, recomendação ignorada até o momento.
Para os aprovados no concurso, a situação é revoltante. “Fomos aprovados em um concurso público legítimo, com validade em vigor, mas estamos sendo preteridos enquanto há criação e nomeação indiscriminada de comissionados, alguns com as mesmas atribuições que os cargos do concurso. É um desrespeito à Constituição e um ataque à moralidade administrativa”, afirmou um representante da comissão dos aprovados.
A indignação aumenta diante do fato de que, paralelamente à recusa em nomear concursados, a Câmara de Olinda tentou contratar um escritório de advocacia, sem licitação, sob o pretexto de recuperar valores do duodécimo não repassados. Essa contratação também foi suspensa pelo Tribunal de Contas por irregularidades, evidenciando o uso questionável dos recursos públicos.
Os aprovados relatam que já levaram as denúncias ao Ministério Público de Pernambuco e ao próprio TCE-PE, mas agora buscam o apoio da sociedade e dos veículos de imprensa para dar visibilidade ao caso. Eles cobram transparência, respeito ao concurso público e o fim das manobras que privilegiam indicações políticas em detrimento do mérito.
“A Câmara de Olinda precisa cumprir a Constituição, respeitar o concurso público e dar fim ao uso político dos cargos comissionados. Estamos lutando não apenas pelo nosso direito, mas pela moralidade e pelo bom uso dos recursos públicos”, conclui a nota dos aprovados.
