O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a retomada do concurso público da Prefeitura de Araripina, suspenso em 23 de outubro de 2024 por medida cautelar devido a denúncias de irregularidades nos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A proposta de não homologação da suspensão foi apresentada pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida após uma…
Na última terça-feira, dia 5 de novembro, o Ministério Público de Gravatá propôs um acordo com a Prefeitura de Gravatá para convocação de candidatos do concurso público realizado em 2020. A informação foi confirmada por uma fonte que preferiu não se identificar. Segundo a fonte, o acordo visa convocar apenas os candidatos que ingressaram com ação judicial representados pelo advogado…
07/11/2024 – A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns determinou, na segunda-feira (4), a suspensão imediata da nomeação dos agentes comunitários de saúde aprovados na seleção pública nº 001/2024, realizada pelo município de Brejão. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades no processo.
Caso a posse dos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar do concurso público nº 001/2024 da Câmara de Vereadores de Paulista, PE, que oferecia 20 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. A decisão veio após identificar irregularidades no edital que poderiam comprometer a integridade do certame e prejudicar os…
Encerram hoje, 7 de novembro de 2024, as inscrições para os concursos públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cupira, em Pernambuco. Com oportunidades para diferentes níveis de escolaridade, os certames buscam preencher vagas essenciais na administração pública, desde a área de saúde até segurança e serviços legislativos.
Para a Prefeitura, o edital 002/2024 disponibiliza…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento administrativo nº 01891.001.918/2024 para acompanhar os contratos temporários de professores na rede municipal de ensino do Recife. A decisão foi tomada com base nos artigos da constituição federal e na legislação pertinente, visando assegurar o cumprimento das normas que regem as contratações temporárias para o…
A Prefeitura de Bom Conselho, em Pernambuco, convocou candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital 001/2022.
Os convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública no prazo de 30 dias a contar da publicação desta portaria, para apresentar a documentação exigida e realizar os exames pré-admissionais. O não cumprimento deste prazo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o acórdão nº 1910/2024, que considerou ilegais as contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns, referentes ao processo TCE-PE nº 2324731-9. A decisão apontou uma série de irregularidades, incluindo o envio de documentos fora do prazo e a falta de justificativas para as contratações, que violaram normas de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o acórdão nº 1911/2024, onde constatou diversas irregularidades em contratos da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, referente ao exercício de 2021. O processo de auditoria especial identificou problemas na terceirização de serviços médicos, pagamento de taxas indevidas e retenção irregular de tributos.
Entre as principais falhas…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Moreilândia referentes ao exercício financeiro de 2021, após análise do processo eletrônico de prestação de contas de gestão (nº 22100592-4). Entre os responsáveis, figuram a Secretária de Educação, Aglaide Saraiva Batista Leão; o prefeito…