A Prefeitura Municipal de Terezinha, localizada no Estado de Pernambuco, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023, visando a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação. Essa medida se tornou necessária devido à falta de pessoal concursado para suprir as demandas dos serviços públicos essenciais.
O edital prevê a…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão de negar provimento ao recurso de apelação interposto por G. G. A. contra o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) e o prefeito do município de São José da Coroa Grande.
O caso refere-se a um Mandado de Segurança (nº 0000339-39.2023.8.17.3320)…
No dia 12 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, localizada em Pernambuco, ratificou a Dispensa Nº. 0007/2023, referente ao Processo Administrativo Nº 00013/2023. O presidente da CMT, Valdemir Nogueira do Amaral Filho, reconheceu e endossou os termos expressos no parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.
O parecer abordou a viabilidade jurídica da…
A aguardada expectativa em torno do concurso público da Prefeitura de Agrestina ganha novos contornos com a recente movimentação anunciada no Diário Oficial desta data, marcando a segunda ação relevante em menos de uma semana. Esta última atualização sucede a primeira, registrada no dia 11/12, evidenciando uma dinâmica acelerada nos preparativos para o certame.
O Prefeito Josué…
Na última terça-feira, uma importante movimentação tomou lugar na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns. A Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a realização de um novo Concurso Público na Prefeitura de Garanhuns, recebeu novos desdobramentos. A apuração é do Blog do Carlos Eugênio, um dos mais influêntes de…
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07/12/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o processo digital de número 2323468-4 referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte.
A relatora, Conselheira Substituta Alda Magalhães, apresentou o Acórdão T.C. Nº 2124/2023 que aponta graves…
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo TCE-PE N° 20100283-8, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. A pauta central girou em torno da Prestação de Contas – Gestão referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cumaru.
Após minuciosa…
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1605146-4
Na 38ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 7 de dezembro de 2023, foi discutida uma auditoria especial referente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O processo digital TCE-PE nº 1605146-4 revelou uma série de irregularidades que impactam diretamente o cenário cultural e administrativo da…
A representação da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá resultou em uma decisão marcante em relação à constitucionalidade das leis municipais. A promotora de Justiça Katarina K. de Brito Gouveia conduziu uma análise minuciosa das Leis nº 3.362/2006, n° 3.363/2006, n° 3.605/2012, n° 3.612/2013, n° 3.775/2018 e n° 3.768/2018 do Município de Gravatá, levando a uma determinação…
Na última segunda-feira, 11 de dezembro, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) realizou uma sessão administrativa liderada pela presidente da instituição, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa. O destaque do encontro foi a autorização para o início dos procedimentos visando à realização de um novo concurso público.
Com o concurso atual de servidores e…