Em decisão recente, a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial determinou o desligamento de João Batista de Brito Neto do cargo de substituto da Serventia Registral e Notarial de Afrânio, após sua eleição para o cargo de vereador do município. A decisão segue as disposições da Constituição Federal e da Lei dos Cartórios, que tratam da incompatibilidade de exercício…
A 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu instaurou um inquérito civil (nº 02050.001.258/2023) para investigar possíveis contratações irregulares de profissionais da saúde pela Prefeitura de Igarassu, sem a realização de processo seletivo. A apuração foi formalizada por meio de portaria de instauração publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com base em denúncias…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou ilegais diversas contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. Segundo o processo digital nº 2326797-5, as admissões ocorreram sem a realização de um processo seletivo, desrespeitando os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia.
O julgamento, conduzido pelo Conselheiro Substituto…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Sairé, sob gestão do prefeito Gildo Pontes de Arruda.
O julgamento, referente ao processo nº 2322937-8, concluiu que as admissões ocorreram sem justificativa de excepcional interesse público e sem a realização de seleção simplificada…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma medida cautelar determinando que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul se abstenha de realizar nomeações de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2024. A decisão foi proferida pelo Conselheiro Ricardo José Rios Pereira, relator do processo nº 25100166-0, após representação do vereador…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para apurar o déficit de médicos anatomopatologistas no Hospital da Restauração (HR), no Recife. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Saúde), após a unidade hospitalar informar que a falta desses profissionais atrasou a realização de uma biópsia estereotáxica…
A Prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, convocou candidatos aprovados em diversos concursos públicos. Confira a lista completa de convocação abaixo:
Concurso Público Edital nº 04/2023:
Manoel do Carmo dos Santos Segundo;
Concurso Público Edital nº 03/2023:
Carlos Eduardo Borges da Silva Teteo;
Concurso Público Edital nº 01/2022:
Iara Silva de Oliveira Vasconcelos;
Concurso…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, expediu uma recomendação aos gestores municipais para combater a prática de nepotismo e nepotismo cruzado na Prefeitura e na Câmara de Vereadores do município. A medida foi tomada no âmbito do inquérito civil nº 01675.000.145/2022, instaurado para apurar possíveis irregularidades na…
A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas de Olinda, em PE, convocou a candidata Rebecca Savia Siqueira Agrelli para assumir o cargo de Guarda Civil Municipal, conforme o concurso público nº 001/2023 da Secretaria de Segurança Cidadã (SSC). A nomeação ocorre após o candidato Wellington Gomes Bezerra da Silva solicitar o reposicionamento para o final da fila dos aprovados.
A candidata…
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco, oficializou a nomeação de Maria Elizabete Gomes da Silva para o cargo efetivo de Agente de Vigilância Sanitária. A medida cumpre determinação judicial no âmbito do processo nº 0000719-20.2019.8.17.3250.
A candidata foi aprovada no concurso público nº 02/2015 para o cargo de Agente de Combate a Endemias, na 31ª colocação, mas…