A Prefeitura de Maracanaú CE, por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais (SRHP), em conjunto com a comissão organizadora, deliberativa e fiscalizadora, torna pública a realização de um novo concurso público. O certame visa ao preenchimento de 40 vagas imediatas e à formação de cadastro reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal, com lotação na Guarda Civil Municipal…
A Prefeitura de Glória do Goitá PE está com inscrições abertas para concurso público. Ao todo, são ofertadas 32 vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A exigência para concorrer a função é de nível médio e os aprovados receberão salários de R$ 2.604,00.A carga horária semanal é de 40 horas e a prova objetiva irá conter 30…
O Conselheiro Substituto do TCE, Marcos Nóbrega, considerou ilegais as nomeações realizadas pela Prefeitura de Iati PE, por meio de contratação temporária – exercício de 2020. Adicionalmente, a Primeira Câmara aplicou multas aos responsáveis pelos referidos atos, que são o Sr. Antônio José de Souza, Prefeito; o Sr. José Bernardo de Santa Souza, Secretário de Viação de Obras…
A Vara Única da Comarca de Floresta, em Pernambuco, proferiu uma sentença determinando que o Município de Floresta pague verbas trabalhistas a uma servidora pública. O processo refere-se a uma ação ordinária de cobrança movida por AMSS contra o município.AMSS alegou que exerceu a função de agente comunitária de saúde no município desde março de 2006, sendo contratada por meio de um…
Mandado de Segurança – nº 0001515-95.2018.8.17.0000O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu reduzir o valor da multa diária em um caso relacionado a um concurso público. A multa, chamada de astreintes, é aplicada quando há descumprimento de uma decisão judicial.No caso em questão, o Estado de Pernambuco havia sido condenado a nomear um candidato aprovado no concurso público por…
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho, emitiu a Portaria PGJ nº 1.595/2023, no dia 26 de maio de 2023, determinando a retomada do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para ingresso na carreira dos Servidores dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um Acórdão no processo digital TCE-PE nº 2053551-0, referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas por meio de contratação temporária. O relator do processo, Conselheiro Valdecir Pascoal, votou pela ilegalidade das contratações e não acompanhou a Proposta de Deliberação…
O prefeito do município de Paranatama, estado de Pernambuco, José Valmir Pimentel de Gois, anunciou recentemente a nomeação de três servidores aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2022. As nomeações foram feitas com base nas atribuições legais e constitucionais do prefeito, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais dispositivos…