A PEC 169/2019, que permite a acumulação do cargo de Professor com outro de qualquer natureza no serviço público, está há cinco anos parada no Congresso e pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Diante da demora, Professores de todo o Brasil intensificam a mobilização para garantir que a proposta avance e traga mais segurança jurídica à categoria.
Atualmente, a Constituição…
A Prefeitura Municipal de Afrânio, em Pernambuco, publicou a nomeação de Fábio Lucas dos Santos Chagas para o cargo de Enfermeiro. A decisão foi tomada com base no edital nº 01/2024 e suas retificações, que regulamentam o concurso público para provimento de cargos.
O candidato foi aprovado por meio de provas e títulos e deverá exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde. A…
A Prefeitura de Agrestina publicou o edital de retificação nº 01/2025, trazendo mudanças importantes no concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM). As principais alterações envolvem o prazo de inscrições, a estrutura da prova objetiva, o cronograma de execução do concurso e os critérios para avaliação de títulos.
Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a…
A Prefeitura de Canhotinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a abertura de uma seleção simplificada para a contratação temporária de Profissionais de Apoio Escolar e Monitores de Transporte Escolar. O processo seletivo visa preencher 110 vagas, sendo 60 para Profissional de Apoio Escolar, com três reservadas para pessoas com deficiência, e 50 para Monitor de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da gestão democrática no sistema municipal de ensino. A investigação tem como foco o provimento das vagas de gestores escolares por meio de pleito eleitoral, conforme previsto na…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um inquérito civil para investigar um possível desvio de função de 27 agentes administrativos, que estariam exercendo indevidamente o cargo de agentes de endemias no município.
A investigação teve início após uma denúncia anônima, relatando que os servidores contratados não…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Saúde do município, exigindo a anulação do processo seletivo para a contratação de Agentes de Combate às Endemias. A medida foi tomada após a constatação de que o edital nº 001/2025 não atendeu às exigências da Lei nº 11.350/2006…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Ouricuri referentes ao exercício de 2022, devido à falta de conformidade nos demonstrativos contábeis e à ausência de contador efetivo no quadro de servidores.
Segundo o acórdão T.C. nº 349/2025, os demonstrativos contábeis apresentaram divergências em relação às normas contábeis…
A Prefeitura de Abreu e Lima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a convocação de 38 candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 002/2024.
A convocação inclui profissionais de diversas áreas, como psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e técnicos em enfermagem. Os convocados devem comparecer para a realização dos…
A Prefeitura de Ouricuri, no sertão de Pernambuco, publicou uma nova portaria convocando, em caráter excepcional e emergencial, Professores aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. A medida ocorre após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que autorizou as nomeações dos profissionais da educação.
O decreto também anula portarias anteriores…