Descumprimento de regra do edital pode ter prejudicado candidatos cotistas aprovados no concurso municipal
A convocação de aprovados no concurso público da Prefeitura de São Lourenço da Mata, organizada pela banca FGV e com resultado final divulgado em 10 de junho de 2025, está sendo alvo de críticas por parte de candidatos, especialmente os que concorreram por meio das cotas raciais. A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou inquérito civil nº 02251.000.099/2025 para apurar indícios de irregularidades na contratação de Professores temporários de História pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Educação local.
A investigação foi motivada por denúncia que aponta elevado número de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município de Paulista, instaurou um procedimento administrativo (nº 01977.000.606/2025) para acompanhar a abertura de concurso público voltado à nomeação de profissionais que atuarão nas unidades do CRAS, CREAS e na Casa de Acolhimento Institucional Raimunda Leonor Nunes – “Vó…
Recife – 18/06/2025 – O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) instaurou o Procedimento Investigativo nº 3/2025 para apurar a omissão do Governo do Estado quanto à criação de cargos efetivos e à realização de concurso público na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A medida reforça um histórico de cobranças ignoradas desde 2021, quando o Tribunal…
Recife – 18/06/2025 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, em sessão realizada no dia 2 de junho, o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade nº 22100650-3, que avaliou a gestão da Prefeitura de Orobó no exercício de 2020. Entre os principais apontamentos, o TCE recomendou expressamente que o município realize concursos…
Petrolina – 17 de junho de 2025 – A 17ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrolina julgou improcedente o pedido do estudante Anaximandro Rannieri Benevides de Queiroz, que buscava na Justiça o direito de obter financiamento estudantil (FIES) sem atender ao critério de nota mínima estabelecido pelo Ministério da Educação. A sentença reforça a legalidade das portarias do…
Recife, 18 de junho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a Notícia de Fato nº 1.26.000.000719/2025-45, protocolada por uma cidadã que denunciava a suposta demora excessiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na tramitação do processo de revalidação de seu título de mestrado obtido em Portugal.
Segundo a denunciante, o processo administrativo…
Paulista – 18 de junho de 2025 – A Prefeitura do Paulista, em Pernambuco, publicou nesta terça-feira (17) a Portaria GP nº 2997/2025, nomeando Anderson da Silva para o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, em caráter sub judice. A nomeação ocorre em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0019593-14.2020.8.17.3090, em tramitação…
Dormentes (PE) – 18/06/2025 – A Prefeitura Municipal de Dormentes firmou contrato com a empresa Central de Concursos do Vale do São Francisco Ltda, mais conhecida pelo nome fantasia Bios Concursos, para organizar o processo seletivo interno de gestores escolares da rede municipal. O contrato, firmado via dispensa de licitação (Dispensa nº 020/2025), tem valor global de R$ 22.500,00…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns, referente aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara durante sessão virtual entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100825-6, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
A auditoria apontou três…