A comissão organizadora de concursos públicos desempenha um papel fundamental na transparência, lisura e eficiência dos processos seletivos para cargos públicos. Sua constituição e atuação são regulamentadas para garantir que todas as etapas do concurso sejam conduzidas de maneira justa e imparcial.
#### Finalidade da Comissão Organizadora
A principal finalidade da comissão…
A Prefeitura de Tupanatinga, em Pernambuco, anunciou a nomeação de Maria José Martins da Silva para o cargo de Orientadora Educacional.
Maria José foi aprovada no concurso público nº 001/2023 e será lotada na Secretaria Municipal de Educação.
A nomeação é parte do esforço para preencher vagas essenciais e melhorar os serviços públicos municipais.
A decisão foi oficializada em uma…
**Casinhas, 22 de julho de 2024** – A Prefeitura de Casinhas não atendeu à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a realização de concurso público, deixando de ocupar os cargos vagos e temporários com servidores efetivos. A determinação, feita em 1º de março de 2023, incluía a publicação de um edital e recisão de contratos temporários atuais…
**Recife, 19 de julho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reiterou a necessidade de realização de concurso público para a Câmara Municipal de Toritama, reforçando a observância dos princípios constitucionais e legais para a contratação de servidores públicos. A decisão vem em resposta a pedidos de rescisão protocolados por Dimas Tavares da Silva e…
A Prefeitura do Recife, através da Portaria 0786 de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) 093 de 04.07.2024, anunciou diversas retificações relacionadas à nomeação de aprovados em concursos públicos da Secretaria de Saúde, conforme o Edital 01/2019, que continua vigente. A seguir, apresentamos as principais alterações:
#### Retificações de…
Em um ato oficial publicado no dia 19 de julho de 2024, o Prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, nomeou Gustavo de Aguiar Ribeiro para o cargo de Guarda Civil Municipal. Ribeiro, identificado pelo CPF 063.xxxxxxxxx, foi classificado e aprovado em primeiro lugar no concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, destinado a Pessoas com Deficiência (PcD).
A nomeação foi…
**Cabo de Santo Agostinho, PE** – A Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos (SEARH) do município de Cabo de Santo Agostinho publicou a Portaria SEARH nº 0527/2024, convocando os aprovados no Concurso Público nº 01/2019 das Secretarias Municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS).
A convocação é um cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com…
A confirmação se deu mediante o documento de licitação publicado no portal da Transparência do Município e site bllcompra. A licitação para contratação da banca foi anunciada no dia 28 de julho de 2024. O valor total estimado para o contrato é de R$ 62.828,89 (sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos).
Em 22/07 inicia a disputa entre as empresas…
O recente desfecho do Concurso Público de Bonito, edital 2006, tem gerado grande repercussão e discussões acaloradas entre os habitantes da cidade e os envolvidos no certame. Após uma longa batalha judicial, que resultou na anulação do concurso por violação de princípios constitucionais, o prefeito Gustavo Adolfo tomou a polêmica decisão de decretar a estabilidade dos servidores…
**Bonito, PE –** Em uma decisão judicial final, transitada em julgado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a anulação do concurso público realizado em 2006 pelo Município de Bonito. A decisão, que se refere à Ação Popular nº 1268-08.2010.8.17.0320, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a violação dos…