Através da Portaria nº 59/2023, a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, oficializou a homologação do resultado final do Concurso Público de Provas Objetivas destinado ao provimento de cargos efetivos na Câmara Municipal de Vereadores.
O processo, regido pelo Edital de Concurso Público n° 001/2023 e retificações subsequentes, teve suas etapas concluídas com a realização das provas objetivas em 8 de outubro de 2023. Após a aplicação dos exames, os resultados foram devidamente divulgados, incluindo a relação nominal dos aprovados e classificados.
Todas as fases do certame foram conduzidas em estrita conformidade com as normativas estabelecidas nos editais, incluindo a análise e resposta aos recursos interpostos pelos candidatos, cujas conclusões foram publicadas nos sites da Fundação do Vale do Piauí – FUNVAPI e da própria Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE.
Seguindo os dispositivos legais aplicáveis, a homologação apresenta os aprovados e os classificados, cujas listas estão disponíveis nos referidos sites, atestando a conclusão do processo seletivo e a aptidão dos candidatos para ocuparem os cargos disponíveis.
A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com o art. 37, III, da Constituição Federal. A nomeação dos aprovados seguirá a ordem de classificação, considerando a necessidade, interesse público, disponibilidade orçamentária e os critérios estabelecidos pela Administração.
A Portaria nº 59/2023, que homologa esse importante processo de seleção para a Câmara Municipal de Riacho das Almas, entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência no serviço público.
Assinam a Portaria o Presidente do Poder Legislativo Municipal, Nestor de Lira Moura, o 1º Secretário Genival Gomes de Moura e o 2º Secretário José Leandro da Silva Neto, ratificando a conclusão exitosa desse procedimento de seleção de pessoal para o quadro de funcionários efetivos do município.
