**Caruaru, PE – 17 de maio de 2024**
A Justiça de Pernambuco determinou a reintegração de uma candidata no concurso público da PMPE, após ser eliminada por não atender ao requisito de altura mínima. A decisão foi proferida pelo juiz Rommel Silva Patriota, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru procecsso nº 0009156-56.2024.8.17.2480.
A candidata, eliminada na fase de exames médicos por apresentar 1,57m de altura, contestou a medição, apresentando laudos médicos que indicavam 1,60m. A decisão judicial reconheceu a urgência do pedido, uma vez que o Teste de Aptidão Física (TAF) estava agendado para ocorrer entre 17 e 31 de maio.
O juiz determinou que o Instituto AOCP e o Estado de Pernambuco promovessem a reintegração imediata da candidata e sua participação nas próximas etapas do concurso, em caráter sub judice. A decisão também garantiu que, caso aprovada, a candidata tenha sua vaga reservada até a conclusão definitiva do processo judicial.
A decisão é um importante precedente na jurisprudência estadual, reforçando o direito dos candidatos de recorrerem judicialmente contra eliminações consideradas injustas em concursos públicos.
Vimos que a ação judicial foi patrocinada pelo escritório Prost e Quaresma Advocacia Especializada com sede nada cidade de Caruaru-PE. https://prostequaresmaadvocacia.com.br
