Contratação temporária

Casa Militar de PE Apoia-se em Servidores Cedidos e Terceirizados Frente à Ausência de Concursos

Recife, 05 de junho de 2024 – A Casa Militar de Pernambuco, que desempenha um papel crucial na administração direta do Estado, garantindo a segurança e a execução de operações críticas, vem enfrentando críticas pela falta de concursos públicos desde 2011. Desde então, não houve renovação significativa de seu quadro efetivo, o que levanta questões sobre a sustentabilidade de suas operações a longo prazo.

Atualmente, a maior parte do seu quadro é composta por 240 servidores “à disposição”, isto é, funcionários de outros órgãos ou entidades do governo que foram temporariamente transferidos para a Casa Militar. Estes servidores representam 95,62% do total de vantagens financeiras designadas, com um montante de R$ 572.435,63. Apesar de ser uma prática comum no setor público para suprir necessidades específicas de pessoal, a alta dependência de servidores cedidos pode comprometer a autonomia e a especialização do órgão.

Além disso, a Casa Militar conta com apenas 11 cargos comissionados, que somam 4,38% das vantagens, totalizando R$ 56.023,78. Essa situação evidencia a lacuna deixada pela ausência de investimento em concursos para cargos efetivos, que poderiam garantir uma gestão mais estável e permanente.

Recentemente, o governo publicou o extrato do contrato nº 007/2024 com a RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos EIRELI, destinado à prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com vigência de um ano e valor total de R$ 70.755,44. A assinatura deste contrato por Cel PM Hercílio da Fonseca Mamede, Secretário-Chefe da Casa Militar, em 05 de junho de 2024, reitera a tendência do órgão em optar pela terceirização de serviços essenciais em vez de investir na administração interna por meio de concursos públicos.

Esta estratégia de gestão, focada na terceirização e na cessão de servidores de outras entidades, enquanto prática para gestão de recursos humanos e operacionais imediatos, pode não ser suficiente para assegurar a eficiência e a eficácia a longo prazo necessárias para a finalidade da Casa Militar. A falta de um quadro próprio e especializado pode impactar negativamente a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços prestados pelo órgão, essenciais para a manutenção da ordem e segurança do Estado de Pernambuco.

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