No último dia 15 de dezembro, o prefeito Lupércio Carlos do Nascimento sancionou a Lei Municipal Nº 6334/2023, criando oficialmente o cargo efetivo de Assistente da Procuradoria Geral do Município de Olinda. A nova legislação, que integra o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo Municipal, estabelece as atribuições e requisitos para o provimento desse cargo.De…
A Secretaria de Educação do Recife anunciou a ratificação da Dispensa de Licitação, por meio do Termo de Ratificação nº 21/2023, para a contratação do Instituto AOCP, visando a realização do Concurso Público destinado ao preenchimento de até 300 vagas para cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI). Esse processo se embasa no Artigo 75 da Lei Federal nº…
A Prefeitura da Cidade do Recife sancionou a Lei Municipal Nº 19.151 em 15 de dezembro de 2023, estabelecendo a criação de cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher. Esses cargos serão preenchidos por concurso público, visando fortalecer o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal Nº 19.064, datada de 24 de maio de 2023.A…
No último sábado, dia 16 de dezembro de 2023, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para revelar os planos da administração municipal em relação à realização de um concurso público para professores no início do próximo ano. Segundo o prefeito, a expectativa é que a seleção seja realizada no primeiro trimestre de 2024, e a banca responsável pelo…
Subtítulo: Gestão de Pessoal Permanente é Destaque em Julgamento de Contas com RessalvasNa recente sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) ocorrida em 26 de setembro de 2023, o foco recaiu sobre a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Orocó referente ao exercício financeiro de 2021. O julgamento resultou em…
A 44ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 12 de dezembro de 2023, teve como destaque a análise do processo digital TCE-PE nº 2219789-8 referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Paudalho, por meio de contratação temporária.A decisão do Tribunal foi embasada na ausência de comprovação de realização de…
A espera está prestes a terminar para os concurseiros interessados na Polícia Civil de Pernambuco! A tão aguardada notícia acaba de ser confirmada pela governadora Raquel Lyra: o edital do concurso será finalmente lançado amanhã, 15 de dezembro de 2023.Com a banca organizadora já definida como o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)…
No dia 12 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, localizada em Pernambuco, ratificou a Dispensa Nº. 0007/2023, referente ao Processo Administrativo Nº 00013/2023. O presidente da CMT, Valdemir Nogueira do Amaral Filho, reconheceu e endossou os termos expressos no parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.O parecer abordou a viabilidade jurídica da…
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07/12/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o processo digital de número 2323468-4 referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte.A relatora, Conselheira Substituta Alda Magalhães, apresentou o Acórdão T.C. Nº 2124/2023 que aponta graves…
Na última segunda-feira, 11 de dezembro, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) realizou uma sessão administrativa liderada pela presidente da instituição, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa. O destaque do encontro foi a autorização para o início dos procedimentos visando à realização de um novo concurso público.Com o concurso atual de servidores e…