Em decorrência de contratação indevida de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família e a acumulação indevida de cargos ou funções, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplica multa no valor de R$ 4.409,50 à Sra. Verônica Maria de Oliveira Souza, Ex – Prefeita do Município de Gameleira – PE. Além disso, recomenda que seja providenciado a…
O prefeito de Mirandiba, EVALDO BEZERRA DE CARVALHO, publicou no diário oficial dos municípios de Pernambuco de 04/06/21, pág 77, extrato de dispensa de licitação em que contrata a banca Consulpan para realizar um novo concurso na cidade. A banca Consulpan também está contratada para realizar concurso na cidade de Parnamirim-PE. Ambos os editais podem ser publicados a qualquer momento.
O…
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Sr. Rosivaldo Bezerra da Silva, gestor da Câmara Municipal de Verdejante, ou quem vier a sucedê-lo, deve realizar levantamento da necessidade de pessoal efetivo para a realização de concurso público quando possível, uma vez que até 31/12/2021 é vedada a realização de concurso público.
A informação é do…
Não há pessoal disponível para desempenhar atividades básicas no município de Dormentes, declarou a prefeita no diário oficial. Como paliativo, a prefeita autorizou a realização de contratos excepcionais. A vaga ofertada, atualmente, foi para o cargo de Médico(a) Clínica, cuja contratação visa atender a necessidade de excepcional interesse público, sendo válida por 12…
O Processo Licitatório que determinou a contratação da Banca para a realização do Concurso Público foi publicado em 07 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. Devido a pandemia do Covid – 19, a suspensão do certame ocorreu antes mesmo da sua tramitação. Considerando o presente momento, marcado por a retomada dos Concursos públicos, espera-se que…
Os autos fazem parte do PROCESSO TCE-PE Nº 1920305-6 que identificou 800 contratações ilegais em Custódia no exercício 2018. Apesar da apresentação de recurso referente as contratações, o TCE negou provimento e homologou a constatação. Segundo o TCE: “É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública…
A recomendação para realizar concurso ocorreu em 31/10/2019 e foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, anexo. Na época foram consideradas 551 contratações ilegais no município e Nazaré da Mata foi capa do Diário Oficial. Luiz Arcoverde Filho foi o relator do TCE que apontou as irregularidades.
O detalhe é que o último concurso de Nazaré da Mata ocorreu em…
A notícia foi vinculada no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, pág 78, data 06/05. Segue texto na íntegra:
“apurar possíveis contratações temporárias irregulares no município de Tacaratu/PE, no âmbito do poder legislativo e executivo, sem a realização de concurso público para o preenchimento de vagas destinadas ao serviço público – Projeto Admissão…
Considerando a necessidade do Município no tocante à admissão de Profissionais para ocuparem o cargo de Guarda Municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que o Prefeito do Município de Tamandaré/PE, o Sr. Isaías Honorato da Silva Marques, realize Concurso Público para atender a essa necessidade. Para tanto, foi determinado que o Sr. Isaías elabore e encaminhe…
A notícia foi publicada do diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 04/05, pág 7. Refere-se ao exercício financeiro de 2018. O relator do TCE foi Ricardo Rios. Segue o texto:
“A primeira Câmara, à unanimidade, acompanhou a proposta de voto do relator, julgou ilegais as admissões, através da contratação temporária, negando, consequentemente seu registro”.
Não…