Texto na íntegra extraído do Diário Oficial do TCE, data 29/11/21.
E m sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após investigar contratações ilegais sem realização de Concurso Público, resolveu Aplicar multa, ao Prefeito do Município de Poção durante o exercício de 2019, Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, no valor de R$ 9.099,00, cominada no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias…
Após investigar contratações ilegais no Municípío de Cupira-PE, sem a realização de Processo Seletivo e Concurso Público, o Tribunal de Contas de Pernambuco resolveu multar o Prefeito José Maria Leite de Macedo – por entender que a política adotada pela Prefeitura para o ingresso de pessoal partiu dele, situação que o tornou principal responsável pelos atos, nos termos do artigo…
Após investigar irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada-PE, o Ministério Público do Estado de Pernambuco resolveu recomendar a ANULAÇÃO DAS PROVAS APLICADAS A TODOS OS
CARGOS PREVISTOS (NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, bem como todos os atos subsequentes. Além disso:
III) Determine, por conseguinte, a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou admissões realizadas pela prefeitura de Paranatama sem a realização de Seleção Simplificado ou Concurso Público, assim, tendo em vista essas irregularidades, o TCE julgou todas as contratações ilegais e multou o prefeito em R$ 4.518,25, que corresponde ao valor de 5% do limite devidamente corrigido até o mês de outubro de 2021, que deve…
Em relação ao município de Gravatá (n° 2056017-5) foram analisadas 552 contratações temporárias para diversos cargos, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Das contratações, ele entendeu que 538 estavam legais, sendo concedidos, consequentemente, os registros, no entanto 14 delas foram consideradas ilegais por apresentarem acumulação indevida de cargos e/ou…
Os principais pontos de irregularidade no que diz respeito às contratações em Frei Miguelinho foi a ausência de provas nos autos da fundamentação compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público; a ausência de seleção simplificada e também o não atendimento ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por estes motivos, além do…
O Ministério Público de Pernambuco instaurou Inquérito Civil para investigar contratações irregulares realizadas pelo ex-prefeito ODON FERREIRA DA CUNHA, de Toritama, nos exercícios de 2013-2016.
“Com efeito, este Inquérito Civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pelo Ex-Prefeito Odon Ferreira da Cunha durante seu mandato.