O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após julgar o exercício financeiro de 2020, resolve julgar contratações, que foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, como ilegais. Assim, após identificar essas irregularidades, o TCE multou o Sr. Ivanildo Mestre Bezerra e determinou a realização de Concurso Público.
Fonte: Diário Oficial do TCE de Pernambuco.
Através da rede social do Vereador Gilmar Rodrigues, foi discutido e cobrado a realização do Concurso Público do Município de Bom Conselho. De acordo com o vereador, o prefeito havia prometido a publicação do Edital do referido Concurso ainda este ano (2021), mas até o presente momento nada foi cumprido e os moradores continuam aguardando ansiosos por esse momento. Segundo o Vereador Neto…
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco estava investigando o Município de Petrolina e julgou contratações ilegais que foram realizadas pela Prefeitura do Município. Assim, levando em contas essas irregularidades, o TCE decidiu aplicar multa ao s Srs. José Jorge Almeida Assunção e Margareth Pereira Costa, multa individual no valor de R$ 9.146,50, correspondente a 10% do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Belo Jardim por realizar contratações ilegais. Assim, após identificar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar ao Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, Prefeito do Município de Belo Jardim, multa no valor de R$ 4.549,50, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acordão, ao…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está investigando irregularidades na contratação de servidores comissionados e por excepcional interesse público em detrimento de candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso regido pelo Edital
001/2017/Universidade Estadual da Paraíba, e sobre registro incorreto de despesas com os contratados por tempo determinado.
Fonte: Diário Oficial…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar contratações ilegais realizadas pela prefeitura de Goiana-PE. Assim, CONSIDERANDO que as contrataçõeso não foram precedidas de seleção pública simplificada, o TCE resolveu aplicar multa no valor de R$ 9.099,00, no percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do artigo 73, LOTCE, contra o Prefeito Eduardo Honório…
Após investigar contratações ilegais em Tracunhaém, Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado resolveu aplicar multa , aplicar multa contra o Prefeito, Sr. Belarmino Vasquez Mendes Neto, no valor de R$ 9.099,00, correspondente ao percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do mesmo artigo, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
Após investigar contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Casinhas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu aplicar contra o Prefeito, Sr. João Barbosa Camelo Neto, multa no valor de R$ 4.549,50, percentual de 5% do limite máximo previsto no caput do mesmo artigo 73, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Mirandiba por realizar contratações ilegais, mas entende-se que a regra geral de ingresso em função de natureza efetiva é o concurso público, constituindo-se a contratação temporária em exceção, assim mesmo mediante seleção pública simplificada, porém o município descumpriu essa regra e o TCE julgou…
O ministério público de Pernambuco recebeu notícia de fato (Procedimento nº 01647.000.145/2021) sobre a preterição de aprovado do concurso público de Calçado em detrimento a manutenção de servidores contratados. A fonte é o diário oficial do MPPE anexo (pág 15). Consta nos autos que o Sr Davidson Lúcio Ferreira foi aprovado para o cargo de Agente Administrativo e sustenta que há…