O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de PE, Marcos Flávio Tenório, solicitou à atual gestão da cidade de Petrolândia PE, a realização de concurso público no município. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 2057823-4/Exercício 2020.
Além do pedido de concurso público, o Tribunal de Contas julgou ilegais as admissões realizadas (contratações…
A Banca Consulpam tem sido duramente criticada após os acontecimentos do último final de semana. A banca repetiu a mesma prova em 2 concursos diferentes, realizadas em datas diferentes: Irauçuba CE – prova aplicada em 18/09 e Bodocó PE – prova aplicada dia 17/09. A repetição em questão ocorreu para o cargo de Motorista. O Jaula Cursos soube através de denúncia dos candidatos.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Brejinho PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ricardo Rios.
Diante do cenário, o Tribunal de Contas aplicou uma multa a Sra. Tânia Maria dos Santos – Prefeita do período de 2020. A penalidade faz parte do escopo do processo TCE-PE Nº…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Jaqueira PE (exercício 2020). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Na época julgada, as contratações do município encontravam-se acima do limite da despesa de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e não obedecendo os princípios…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE julgou as contratações realizadas pelo município de Saloá do primeiro semestre de 2020, em diversas esferas, como educação, assistência social e saúde. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
Diante da ausência de seleção pública, da extrapolação de contratação de pessoal…
O Prefeito Municipal de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE. A causa deve-se às 148 admissões temporárias (ilegais) realizadas no 2º quadrimestre de 2021 pela prefeitura do município.
O TCE novamente apelou por realização de concurso público, de forma que as necessidades de pessoal de cunho permanente…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 68 admissões temporárias realizadas nos 2º e 3º quadrimestres de 2021, pela prefeitura de Dormentes PE (exercício de 2021). Diante da nova ilegalidade encontrada, o TCE multa a prefeita, Sra. Josimara Cavalcanti Rodrigues Yotsuya. A penalidade faz parte do escopo do processo TCE-PE Nº 2110430-0 publicado no diário…
O promotor de Justiça do Município de Palmares, João Paulo Carvalho dos Santos, instaurou notícia (Notícia de Fato 02308.000.059/2022) fato para apurar e determinar que a prefeitura de Palmares cumpra com as obrigações constitucionais e adote no município o piso nacional para os professores.
Segundo conta nos autos publicados no diário oficial do MPPE, deste dia 04/08, pág 14 –…
O prefeito do município de Ibimirim PE, José Adauto da Silva, foi multado no valor de R$ 9.113,00 por contratações irregulares no município e possui o prazo de 15 dias para o pagamento do valor, conforme solicitação do TCE-PE.
Texto na íntegra:
São irregulares as contratações, por licitações ou diretamente, de serviços de assessoria e consultoria jurídica de competência legal da…
O Ministério Público de Pernambuco abriu procedimento administrativo (PORTARIA 01561.000.030/2022) para investigar o atual estado e acompanhar a implantação de políticas públicas voltadas aos estudantes com necessidades específicas na Rede Estadual de Ensino, especificamente lotados na cidade de Flores PE. A representação enquadra a GRE Sertão do Pajeú (Afogados).
Segundo relatório, as…