O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO (TCE-PE) imputou débito de R$ 140.240,00 ao ex-vereador de Toritama: Sr José Arimatea De Carvalho. O processo é associado ao exercício 2018 da Câmara Municipal. Segundo o processo do TCE ( N° 19100340-2) – há indícios de fraude na contração de serviço de assessoria jurídica (de fachada). Além disso, as diários pagas aos vereadores durante o…
Notícia de Fato 02246.000.072/2022
A promotora do Município de Ribeirão, Exm Milena de Oliveira Santos do Carmo, ameaçou denunciar o prefeito de Ribeirão PE por improbidade administrativa caso não adote as medidas necessárias para implementação do piso nacional dos professores. A recomendação é baseada na portaria n 67 de 04 de fevereiro de 2022, expedida pelo ministério da…
A Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE/TCE-PE, ressaltou que o edital (02/2022) referente ao processo seletivo de Sertânia-PE possui falhas, não atendendo às exigências mínimas da legislação aplicável, desta forma solicita a revogação do edital, além de notificar o prefeito do município, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, para apresentar sua manifestação no prazo de 05…
Dentre as 14 nomeações que ocorreram no município de Brejão-PE – concurso 2019, 01 nomeação foi considerada irregular. A causa da irregularidade deve-se ao fato da nomeação ter ocorrido sem a existência do cargo no concurso de 2019. O cargo referente é de motorista. Para evitar o afastamento do servidor, o relator do TCE recomenda ao atual gestor a criação de projeto de lei que…
Dentre as 216 contratações temporárias realizadas pelo município de Iguaracy/PE no exercício de 2021, o conselheiro do TCE-PE julga 08 contratações ilegais. A ilegalidade ocorre devido à existência de candidatos aprovados em seleção simplificada aptos para admissão em período válido. Ainda mais 03 contratações foram julgadas ilegais referente a admissão de cargo comissionado que…
O MPPE recebeu denúncia de que o sócio-presidente da banca IESP, Sr. Marcos Welbert de Jesus Santos, tinha 6 anos quando a banca foi fundada e que a empresa atuaria de modo irregular. A denúncia é acompanhada de outros pontos, a saber:
1) ausência, no site da Câmara, do procedimento licitatório para a escolha da empresa contratada;
2) o IESP (Instituto de Educação e Saúde Pública)…
O Tribunal de Contas de Pernambuco multou o prefeito atual do município de Iguaracy PE, José Torres Lopes Filho, por admissão ilegal de pessoal e burla a realização de concurso público. Segundo relatório do TCE, que consta nos autos do processo TCE-PE Nº 2159965-8 – em 2021 foram firmadas centenas de admissões pela prefeitura de Iguaracy, muitas sem passarem pelo crivo de uma…
As contratações foram realizados no exercício 2020. Compõem o PROCESSO DIGITAL EM TCE Nº: 2053676-8 referentes a admissão de pessoal. O último concurso realizado pelo município ocorreu em 2008. Existe um desequilíbrio entre o número de servidores contratados e efetivos. A determinação é para realização de concurso pela gestão atual.
No anexo tem o relatório completo do TCE…
O ex-prefeito de Tamandaré-PE, Sr. Sérgio Hacker Côrte Real, foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE – por realizar 650 contratações irregulares, precedidas de seleção público e comprovação de excepcional interesse público. Segundo auditoria do TCE existe no município uma desproporção entre o número de servidores contratados e efetivos, o que inclina para…
PROCESSOS: TCE-PE Nº 1926286-3 e PROCESSO TCE-PE N° 20100785-0
A auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as admissões de pessoal realizadas pela prefeitura de Surubim realizadas em 2018. A prefeitura Ana Célia foi multada em e R$ 9.183,00. As informações são do diário oficial do TCE-PE, deste dia 03/05 – anexo. As irregularidades se devem a ausência de…