Irregularidades

Prefeito de Iguaracy PE é multado no valor de R$ 9.183,00 por admissões ilegais de pessoal e burla à realização de concurso público

O Tribunal de Contas de Pernambuco multou o prefeito atual do município de Iguaracy PE, José Torres Lopes Filho, por admissão ilegal de pessoal e burla a realização de concurso público. Segundo relatório do TCE, que consta nos autos do processo TCE-PE Nº 2159965-8 – em 2021 foram firmadas centenas de admissões pela prefeitura de Iguaracy, muitas sem passarem pelo crivo de uma seleção pública simplificada.

Dentre centenas de contratos julgados pelo TCE, é importante destacar que a maioria foi julgado legal, e o julgamento, destaca o TCE, foi amenizado devido a pandemia que flexibilizou regras de admissão. Diante de inúmeros contratos obscuros, o prefeito teve a oportunidade de fazer alguns contratações aproveitando seleções e processos públicos passados, aproveitando um pessoal apto. Não o fez. Isso aconteceu, por exemplo, para Agentes de Saúde e Endemias (anexo II do relatório).

Como consequência, o prefeito foi multado e reforçada a necessidade do município viabilizar a realização do seu concurso público. O destaque é que a prefeitura de Iguaracy tem sido alvo frequentes de autuações do TCE. Em 17/12/20 o TCE identificou contratações ilegais no município e determinou a realização de concurso. Em 11 de janeiro e 11 de março de 2021 houveram novas determinações, assim como a identificação de novos contratos irregulares identificados. As determinações, até o momento, foram todas descumpridas.

O Jaula Cursos apurou que oficialmente não existe qualquer movimentação da prefeitura de Iguaracy para realizar novo concurso. Ao menos é o que mostram os dados levantados no portal da transparência. Fora isso, só retórica.

O Jaula apurou que o último concurso do município ocorreu em 2011, sendo homologado em 19 de setembro daquele ano. Na ocasião, 208 vagas foram ofertadas. A banca Exames Consultoria executou o certame.

Mais informações no anexo. Acesse.

Matéria de Jaula Cursos

Foto de Iguaracy News

Anexo, pág 5: DiarioOficial_202205_tcepe_diariooficial_20220519

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