O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE julgou as contratações realizadas pelo município de Saloá do primeiro semestre de 2020, em diversas esferas, como educação, assistência social e saúde. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.Diante da ausência de seleção pública, da extrapolação de contratação de pessoal…
O Prefeito Municipal de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE. A causa deve-se às 148 admissões temporárias (ilegais) realizadas no 2º quadrimestre de 2021 pela prefeitura do município. O TCE novamente apelou por realização de concurso público, de forma que as necessidades de pessoal de cunho permanente sejam…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 68 admissões temporárias realizadas nos 2º e 3º quadrimestres de 2021, pela prefeitura de Dormentes PE (exercício de 2021). Diante da nova ilegalidade encontrada, o TCE multa a prefeita, Sra. Josimara Cavalcanti Rodrigues Yotsuya. A penalidade faz parte do escopo do processo TCE-PE Nº 2110430-0 publicado no diário…
O promotor de Justiça do Município de Palmares, João Paulo Carvalho dos Santos, instaurou notícia (Notícia de Fato 02308.000.059/2022) fato para apurar e determinar que a prefeitura de Palmares cumpra com as obrigações constitucionais e adote no município o piso nacional para os professores.Segundo conta nos autos publicados no diário oficial do MPPE, deste dia 04/08, pág 14 – a…
O prefeito do município de Ibimirim PE, José Adauto da Silva, foi multado no valor de R$ 9.113,00 por contratações irregulares no município e possui o prazo de 15 dias para o pagamento do valor, conforme solicitação do TCE-PE.
Texto na íntegra:
São irregulares as contratações, por licitações ou diretamente, de serviços de assessoria e consultoria jurídica de competência legal da…
O Ministério Público de Pernambuco abriu procedimento administrativo (PORTARIA 01561.000.030/2022) para investigar o atual estado e acompanhar a implantação de políticas públicas voltadas aos estudantes com necessidades específicas na Rede Estadual de Ensino, especificamente lotados na cidade de Flores PE. A representação enquadra a GRE Sertão do Pajeú (Afogados).
Segundo relatório, as…
O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO (TCE-PE) imputou débito de R$ 140.240,00 ao ex-vereador de Toritama: Sr José Arimatea De Carvalho. O processo é associado ao exercício 2018 da Câmara Municipal. Segundo o processo do TCE ( N° 19100340-2) – há indícios de fraude na contração de serviço de assessoria jurídica (de fachada). Além disso, as diários pagas aos vereadores durante o…
Notícia de Fato 02246.000.072/2022
A promotora do Município de Ribeirão, Exm Milena de Oliveira Santos do Carmo, ameaçou denunciar o prefeito de Ribeirão PE por improbidade administrativa caso não adote as medidas necessárias para implementação do piso nacional dos professores. A recomendação é baseada na portaria n 67 de 04 de fevereiro de 2022, expedida pelo ministério da…
A Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE/TCE-PE, ressaltou que o edital (02/2022) referente ao processo seletivo de Sertânia-PE possui falhas, não atendendo às exigências mínimas da legislação aplicável, desta forma solicita a revogação do edital, além de notificar o prefeito do município, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, para apresentar sua manifestação no prazo de 05…
Dentre as 14 nomeações que ocorreram no município de Brejão-PE – concurso 2019, 01 nomeação foi considerada irregular. A causa da irregularidade deve-se ao fato da nomeação ter ocorrido sem a existência do cargo no concurso de 2019. O cargo referente é de motorista. Para evitar o afastamento do servidor, o relator do TCE recomenda ao atual gestor a criação de projeto de lei que…