O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação. A seleção, voltada para a contratação de professores e auxiliares de sala, teve seu resultado divulgado em 31 de janeiro de 2024.
A investigação foi…
O Ministério Público de Pernambuco instaurou o procedimento administrativo nº 02474.000.091/2024, com o objetivo de apurar a falta de vagas nas escolas da rede estadual no município de Custódia. A medida foi tomada após denúncias de que alunos não estão sendo matriculados por falta de vagas, incluindo casos de recusa de matrícula para estudantes repetentes.
Entre os casos registrados…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, em 31 de março de 2025, o Inquérito Civil nº 01891.001.307/2025 para investigar a oferta de educação inclusiva na creche particular Clube de Mães Futuro do Amanhã, localizada no bairro de San Martin, em Recife. A medida visa assegurar o cumprimento dos direitos das crianças com deficiência, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, instaurou dois procedimentos administrativos para garantir o direito à educação de três estudantes do município, ambos com matrícula negada ou em risco de não ser efetivada.
No primeiro caso, o MPPE foi acionado pelo Conselho Tutelar de Paulista – Regional Centro…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.000.819/2024 para investigar suposta improbidade administrativa no concurso público realizado pela Secretaria de Saúde do Recife. O inquérito foi motivado por uma denúncia recebida através da ouvidoria do Ministério Público, que aponta a…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a lotação de Professores regentes na Escola Municipal Balbina Menelau, localizada no Recife.
Segundo a portaria nº 01891.001.217/2025, o procedimento tem por objetivo investigar a continuidade da falta de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia a contratação urgente de profissionais para reforçar a equipe da casa de acolhimento institucional “Lar Dom Helder Câmara”. A medida foi tomada após a constatação de graves deficiências no quadro de pessoal, em procedimento administrativo que apura a estrutura do local (PA nº…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou um procedimento administrativo para apurar a falta de apoio escolar especializado a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, no Recife.
A iniciativa surgiu após denúncia…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo (nº 01891.001.150/2025) para investigar a falta de vagas na rede municipal de ensino para três crianças, residentes no Recife. A solicitação, feita em 20 de março de 2025 pelo Conselho Tutelar do município, relatou a ausência de vagas no 2º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino fundamental para…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas imediatas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, todas as escolas da rede pública de educação básica contem com psicólogos e assistentes sociais, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/2019.
A recomendação foi…