O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Câmara Municipal, realizado em 2023 e organizado pela empresa IDHTEC.
A medida foi oficializada pela portaria nº 01671.000.117/2025, publicada no dia 19 de junho. Entre os fatos investigados estão…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a solicitação de vaga escolar feita por Ana Carolina Brissantt dos Santos em favor de seu filho, A. G. B. S., na rede municipal de ensino do Recife. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01891.001.637/2025, publicada no Diário Oficial da instituição nesta quinta-feira (19). A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município de Paulista, instaurou um procedimento administrativo (nº 01977.000.606/2025) para acompanhar a abertura de concurso público voltado à nomeação de profissionais que atuarão nas unidades do CRAS, CREAS e na Casa de Acolhimento Institucional Raimunda Leonor Nunes – “Vó…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – com foco na área da Educação –, instaurou três procedimentos administrativos distintos entre os dias 9 e 15 de junho de 2025 para apurar possíveis irregularidades no atendimento educacional de crianças na rede municipal do Recife.
1) Instituto Nossa Senhora de Aparecida…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, por meio da Portaria nº 01872.000.189/2024, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Concurso Público nº 001/2024 do município de Lagoa Grande. A investigação tem como foco a atuação da banca organizadora Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e eventuais falhas quanto…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de inquéritos e procedimentos administrativos que revelam graves omissões no atendimento educacional especializado da rede pública municipal do Recife. As investigações apontam que diversas escolas e creches da cidade não estão oferecendo o suporte pedagógico necessário a estudantes com deficiência, em descumprimento direto…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, instaurou o inquérito civil nº 02230.000.466/2024 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB).
De acordo com a portaria nº 02230.000.466/2024, publicada na última sexta-feira (6), o procedimento apura…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento administrativo nº 02782.000.230/2025 para investigar uma denúncia sobre a falta de apoio pedagógico especializado para uma criança com autismo grau severo na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, no Recife. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria da República em Pernambuco, após manifestação na Ouvidoria Nacional…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o procedimento administrativo nº 01891.002.060/2025 para investigar uma manifestação apresentada por J. B. S. A denunciante relata a falta de acompanhamento pedagógico especializado para sua filha, M. J. B. O., diagnosticada com Transtorno do Espectro…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouricuri, emitiu a recomendação nº 003/2025, direcionada ao Prefeito de Santa Cruz/PE. A recomendação visa garantir a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos, especialmente nas áreas ocupadas de forma precária ou por contratos temporários reiterados.
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