A Promotoria de Justiça de Serrita, representando o Ministério Público do Estado de Pernambuco, anunciou a instauração do procedimento administrativo nº 01708.000.174/2023, com o propósito de monitorar a realização de um concurso público na Prefeitura de Cedro e garantir a transparência na gestão pública local.A iniciativa, conduzida pela Promotora de Justiça da área, está em…
A Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, divulgou uma recomendação direcionada à Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, bem como aos Secretários Municipais, com o objetivo de regularizar contratações de servidores temporários.A recomendação baseia-se em dispositivos constitucionais e legais, incluindo o artigo 37 da…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Águas Belas/PE, Luiz Aroldo Rezende de Lima. A recomendação visa coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal.A recomendação destaca que a nomeação de parentes para cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados…
Em uma decisão recente, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco, instaurou um Inquérito Civil (Procedimento nº 01711.000.067/2021) para aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande, com especial ênfase na contratação de pessoal sem a…
A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, instaurou um inquérito civil, por meio da portaria de instauração nº 02007.000.034/2024, com o objetivo de investigar supostas ilegalidades presentes no edital do concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado.O foco da investigação recai sobre as…
A decisão recente sobre o SEI nº 19.20.0561.0028624/2022-05, oriundo da CI nº 40/2022 PJCarpina, traz à tona a análise de constitucionalidade da Lei nº 1.819/2021 do Município de Carpina, sendo o foco central a obrigatoriedade do concurso público.O Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo de Lima, após acatar o parecer técnico do Núcleo de Controle de Constitucionalidade…
Recife, 16 de janeiro de 2024O Ministério Público de Pernambuco, por meio de sua representante legal, a Promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia, instaurou o Inquérito Civil de número 02261.000.325/2023, com o intuito de investigar a possível acumulação ilegal de cargos públicos pela servidora E. de F. C.. A sujeita atua como Técnica de Enfermagem.A abertura do inquérito…
Recife, 15 de janeiro de 2024 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua representante legal, a Promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 01891.000.084/2024) com o objetivo de acompanhar a oferta de educação inclusiva à adolescente G. V. S. de M. no Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua 4ª Promotoria de Justiça Cível em Vitória de Santo Antão, anunciou o início de uma investigação a respeito do processo de seleção de Gestores das escolas públicas na região. Esta ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia anônima registrada na ouvidoria do MPPE e uma representação apresentada pelo…
Durante dezembro de 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) registrou 1.427 manifestações em sua Ouvidoria, revelando uma predominância de denúncias (98,8% do total), sendo as denúncias sobre concursos públicos o principal destaque, representando 12,8% das manifestações recebidas.O relatório estatístico da Ouvidoria revelou que 43,2% das manifestações foram identificadas…