Uma reunião virtual realizada através do aplicativo Google Meet, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, discutiu a atuação de Professores de Sociologia e Artes no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE).
A reunião contou com a presença de várias autoridades, incluindo Rafaela Ramos Pinto Ribeiro (Secretária Executiva de Gestão de…
Em 8 de maio de 2024, uma importante audiência pública foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir questões pertinentes à educação especial/inclusiva nas escolas municipais de Recife. O evento ocorreu no auditório do Colégio Salesiano e foi presidido pelos Promotores de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, Frederico Oliveira e Gilka Miranda.
A audiência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas ordenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Prefeitura Municipal de Gravatá, relacionadas ao processo de admissão de pessoal.
Considerando as funções institucionais do MPPE na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, o procedimento foi instaurado para…
O Ministério Público, em seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, destacando a necessidade de revisão imediata das práticas de nomeação para cargos de provimento em comissão e contratações temporárias.
A recomendação, baseada em preceitos…
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, por meio do Ministério Público do Estado de Pernambuco, instaurou o inquérito civil nº 02081.000.039/2024 para investigar a regularidade na criação de cargos comissionados pelo município de Garanhuns.
O objetivo é verificar a legalidade da criação dos cargos comissionados, conforme estabelecido pela lei municipal nº…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por intermédio do Promotor de Justiça, Rodrigo Amorim da Silva Santos, emitiu a Recomendação 001/2024, questionando a decisão de anular a prova para Agente Comunitário de Saúde no Município de Machados.
O concurso, que visa preencher 12 vagas, teve sua prova objetiva anulada pela Prefeitura após um parecer jurídico apontar um grande número…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar a necessidade de realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de servidores públicos da Autarquia Educacional do Araripe, com sede em Araripina-PE.
Considerando os fundamentos legais e constitucionais, o Ministério Público ressalta a…
O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos, anunciou hoje a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar as contratações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo município de Lagoa dos Gatos/PE.
A medida, tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu recomendações tanto à Prefeitura Municipal quanto à Câmara de Vereadores de Santa Filomena/PE, visando à regularização de questões relacionadas à contratação de servidores e à transparência na gestão pública.
Para a Prefeitura Municipal, a recomendação nº 02/2024 orienta a abstenção de novas nomeações para cargos de…