Recife, 26 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) para encerrar imediatamente o pagamento de verbas rescisórias indevidas, especialmente aviso prévio e seus reflexos, bem como multa de 40% do FGTS, ou quaisquer outras parcelas não reconhecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou…
A SubProcuradora-Geral de Justiça de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, emitiu decisões recentes declarando a inconstitucionalidade de leis municipais em dois municípios do estado. As decisões foram tomadas com base em parecer técnico do Núcleo de Controle de Constitucionalidade e após análise minuciosa das normas em questão.Em relação ao Município de Petrolina, a…
No dia 24 de outubro de 2023, por volta das 10h, uma reunião virtual realizada no aplicativo Google Meet trouxe à tona discussões importantes sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de ensino no Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital.Dentre os participantes, estiveram…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação. A Portaria de Instauração, de número 02165.000.188/2023, foi assinada pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite em 18 de outubro de 2023.A medida, fundamentada no artigo 129…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Sanharó, PE. O objeto da investigação está relacionado às alegações de que essas contratações estariam sendo efetuadas por meio da abertura de registros de Microempreendedor…
Ilha de Itamaracá, 10 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração do Inquérito Civil 01669.000.188/2023 no último dia 8 de outubro, com o objetivo de apurar denúncias relacionadas à administração da Câmara Municipal de Vereadores de Itamaracá. As acusações envolvem diversas alegações de irregularidades administrativas.Entre as…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência para discutir a possibilidade de alteração das datas dos concursos do Colégio Militar do Recife e da Escola de Aplicação do Recife – UPE.A audiência, identificada como termo de audiência PA 01891.002.187/2023, ocorreu no dia 29 de agosto, por meio de uma reunião virtual no aplicativo Google Meet, presidida pela…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas no município de Cortês, com o objetivo de emitir uma recomendação para a realização de um concurso público.O procedimento, identificado como 02246.000.004/2023, teve origem em uma notícia de fato e está fundamentado no artigo 127 da…
Recife, 25 de agosto de 2023 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de seu Promotor de Justiça, deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas relacionadas ao ensino de Sociologia na rede estadual de ensino do Estado de Pernambuco. O procedimento, identificado com o número 01998.000.997/2023, visa esclarecer denúncias de que…
Inquérito sobre concurso público em Santa Terezinha é arquivado por falta de indícios de improbidade
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) informou que arquivou o inquérito civil nº 006/2021 (auto 2020/160103), que tinha como objetivo investigar supostas irregularidades no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE.Essa decisão foi tomada após uma análise do caso e levando em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de…