Recife, 29 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores do Recife para combater a existência de funcionários fantasmas na instituição. A recomendação foi elaborada pela 15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, e visa garantir a transparência, legalidade e…
Ferreiros, Pernambuco, 11 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação Nº 012/2023 ao Excelentíssimo Prefeito de Ferreiros, Sr. José Roberto de Oliveira, com o objetivo de promover melhorias no quadro funcional do município e assegurar a legalidade nas contratações públicas.A recomendação surge após um Inquérito Civil n°…
Ministério Público recomenda medidas urgentes para regularização de cargos públicos em Parnamirim PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim/PE, emitiu uma recomendação de extrema importância para a gestão pública do município. A recomendação tem como foco a regularização do preenchimento de cargos públicos, em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O procedimento é registrado sob o…
A Promotoria de Justiça de São João, em nome do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação fundamental destinada ao Município de São João para regularizar o preenchimento de cargos públicos em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O processo é registrado sob o nº 01713.000.069/2023.O Município de São…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), representado pela Promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, e o Município de Palmeirina, sob a gestão da Prefeita Thattianne Pinto Macedo Lima, firmaram um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a nomeação e posse de candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2019.O Município de Palmeirina…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a preferência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeita de Camutanga/PE, Sra. Talita Cardozo Fonseca, a respeito da prática de nepotismo no município. O nepotismo, que envolve a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de critérios técnicos, vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública.A…
Em uma medida que ressalta a importância da realização de concursos públicos e a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a contratação de pessoal, o Ministério Público do Estado de Pernambuco tem tomado medidas firmes em relação a alegações de irregularidades nas contratações e condições de trabalho de agentes de endemias no município de Arcoverde.Com base em disposições…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) está adotando medidas para monitorar de perto a política de contratação de pessoal no município de Tupanatinga, PE. Como parte desse esforço, um procedimento administrativo foi iniciado para examinar de forma detalhada a forma como os cargos efetivos estão sendo criados e preenchidos na cidade. A ação visa também assegurar que as…
A Promotoria de Justiça de Parnamirim, Pernambuco, emitiu uma recomendação por meio do Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando à regularização das contratações temporárias realizadas pelo Município. A recomendação, procedimento nº 01691.000.145/2023, destaca a importância da defesa do patrimônio público e dos interesses sociais, bem como a proteção do regime…