O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil com base em dispositivos constitucionais e legais para investigar denúncias relacionadas à convocação de concursados na área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde.A notícia apresentada alega que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não tem convocado os…
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, em Pernambuco, está conduzindo um procedimento administrativo para apurar a implementação e regularidade do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho – Serra dos Cavalos, localizado no município. O procedimento foi instaurado após uma denúncia de AUDIVIA e tem chamado a atenção para a contratação de…
Ministério Público de Pernambuco identifica irregularidades em processo seletivo realizado em Goiana
O Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Dra. Patrícia Ramalho de Vasconcelos, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goiana e a Secretaria Municipal de Educação e Inovação de Goiana, estabeleceram um termo de ajustamento de conduta para corrigir irregularidades encontradas no processo seletivo para as funções gratificadas de Gestor e Vice-Gestor Escolar da Rede…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, solicitando a exoneração imediata de parentes de vereadores nomeados para cargos em comissão no município. A medida visa combater o nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da promotora de justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, instaurou o Inquérito Civil de número 02142.000.268/2022 para investigar uma possível irregularidade na publicação do Aditivo nº 006/2022 pela banca organizadora do Concurso da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.O objeto da investigação está relacionado a…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação que tem gerado repercussão em Belo Jardim. A recomendação refere-se ao Projeto de Lei nº 027/2023, em tramitação na administração municipal, que propõe a criação de cargos comissionados.De acordo com a Promotora de Justiça, o projeto apresenta possíveis irregularidades. Uma…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Goiana PE, solicitando a adoção de critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para a ordem de convocação dos candidatos com deficiência aprovados no concurso público.A recomendação ressalta a importância da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo…
O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação ao município de Camutanga para regularizar a situação de servidores públicos que estão em desvio de função. A recomendação ministerial 004/2023 é referente ao procedimento preparatório 01785.000.035/2022 e tem como objetivo combater o acesso indevido a cargos públicos, que fere os princípios da legalidade e da moralidade.A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) deu início a um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de contratação irregular de servidores públicos na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. A suspeita envolve Josias Severino da Silva e Walter Luiz Botelho Vieira de Melo, que atualmente atuam na Secretaria de Defesa Social.Segundo a denúncia recebida, os nomes dos servidores em…
O prefeito do município de Manari, no estado de Pernambuco, emitiu a Portaria nº 21/2023, designando uma comissão para apurar possíveis irregularidades no Concurso Público referente ao edital nº 01/2022, para provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às endemias.A comissão será presidida pelo Agente de Controle Interno, Lucas Bezerra Freire, e…