TCE PE

Prefeita de Brejão é multada por infração fiscal - na gestão de contratos temporários

No julgamento do processo TCE-PE N° 21100583-6, a prefeita Elisabeth Barros de Santana, da cidade de Brejão, foi considerada responsável por infração fiscal pela não adoção de medidas para redução da despesa com pessoal, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Acórdão Nº 2220/2023, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

TCE reitera determinação de Concurso Público em Cumaru/PE

Após uma auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Cumaru, relativa ao exercício financeiro de 2022, a necessidade de contratação por concurso público para serviços contábeis foi destacada como uma medida essencial. O relatório, apresentado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios, reforçou a importância de garantir a regularidade e transparência nos…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

TCE resgata Auditoria em Igarassu: 15 milhões para empresa de mão de obra terceirizada

**Auditoria Especial Revela Irregularidades na Prefeitura Municipal de Igarassu durante o Exercício Financeiro de 2015** Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Conselheiro Ranilson Ramos passou a presidência para o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que solicitou vista do processo referente à auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal de Igarassu…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

Prefeita de Dormentes/PE desafia TCE e Mantém Contratações Ilegais

**Prefeitura de Dormentes é julgada ilegal em admissões temporárias pelo Tribunal de Contas** Na 8ª sessão ordinária da Primeira Câmara realizada em 26/03/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 22 admissões temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Dormentes no 3º quadrimestre de 2022. O processo digital TCE-PE Nº 2326625-9 evidenciou a…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

Descumprimento de Realização de Concurso em Petrolândia Persiste, Revela TCE

Petrolândia, 30 de março de 2024 – A gestão da Prefeitura de Petrolândia continua em desacato às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao negligenciar a realização de concursos públicos, como evidenciado por dados recentes fornecidos por essas instituições. De acordo com informações do TCE, a prefeitura permanece sem…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

Fernando de Noronha: dados do TCE relevam que distrito possui somente 1 servidor efetivo

O Distrito de Fernando de Noronha enfrenta desafios administrativos significativos devido à falta de servidores efetivos em seu quadro funcional, conforme revelado por dados do site TOME CONTA, do Tribunal de Contas de Pernambuco. O distrito possui 334 servidores; do total – apenas 1 é efetivo. Cargos temporários admitidos por excepcional interesse público (sem seleção) e comissionados…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

TCE Julga "Regular com Ressalvas" Auditoria em Gravatá e Reitera Necessidade de Concurso

Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), realizada em 08/02/2024, foi julgado o processo eletrônico de Auditoria Especial de Conformidade, de número 23100872-7, referente à gestão financeira do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Gravatá. Os interessados no processo incluem o prefeito Joselito Gomes da Silva, o…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

Necessidade de Concurso Público Urgente na Câmara do Recife - Determina TCE

Após auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal do Recife referente ao exercício financeiro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre uma série de medidas para corrigir irregularidades encontradas na gestão. O relator do processo, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, enfatizou a urgência na realização de um concurso público para…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

TCE julga ilegais nomeações na CEACA - Caruaru e impõe multa ao Diretor-Presidente

Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, realizada em 25 de janeiro de 2024, a conselheira substituta Alda Magalhães, relatora do processo digital TC Nº 2322972-0, proferiu decisão unânime julgando ilegais as nomeações realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) no exercício financeiro de 2022. No voto em lista, a relatora determinou que as…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE

TCE PE

TCE-PE recomenda medidas sobre contratos na Educação do Estado

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar, por decisão monocrática do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em relação aos contratos por tempo determinado (CTDs) na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE). A medida vem em resposta a uma solicitação da Sra. Ana Paula Marcelino da Silva, candidata aprovada em concurso…
Leia mais

TCE-PE nega cautelar para suspensão do Concurso SEE/PE 2022

TCE-PE determina realização de Concurso na área da saúde em Macaparana/PE