Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, respondeu a consulta formulada pelo Sr. Erinaldo Alencar Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, referente ao exercício financeiro de 2023.No processo eletrônico de consulta TC Nº 23100019-4, o TCE-PE…
Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 25ª Sessão Ordinária e apresentou o Acórdão T.C. nº 1192/2023 referente ao processo digital TCE-PE nº 2217759-0, envolvendo a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes através de contratações temporárias.O…
Em sessão ordinária realizada em 20 de julho de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho por meio de contratação temporária. O processo digital TCE-PE nº 1926916-0 resultou na constatação de que 79 contratações temporárias não tiveram seus instrumentos…
Em 18 de julho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serrita referentes ao exercício financeiro de 2021. O julgamento, presidido pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, foi realizado durante a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara.O Relator do processo, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, apresentou a análise…
Na data de 18 de julho de 2023, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou os processos referentes à Prestação de Contas – Gestão da Prefeitura Municipal de Santa Filomena para o exercício de 2021.O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, que apresentou diversas irregularidades…
Caruaru, Pernambuco – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado recomendou à Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) a realização de um concurso público devido à ilegalidade das nomeações de pessoal por meio de contratações temporárias. A decisão foi proferida no Acórdão T.C. Nº 1128/2023, resultado do Processo TCE-PE nº 2219578-6.De acordo com o acórdão, a…
Recife, XX de julho de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu a Decisão Monocrática de nº 5486/2023 no processo TC nº 2321245-7, referente à aposentadoria do servidor J. L. M. O julgador singular, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou o pronunciamento do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do…
No dia 13 de julho de 2023, durante a 21ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi ressaltada a importância da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal no setor de contabilidade da Câmara Municipal de Riacho das Almas.No processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021, foi constatada…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Condado contra a decisão que apontou irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal.A decisão, datada de 14 de julho de 2023, afirma que a prefeitura não conseguiu afastar ou mitigar as irregularidades identificadas pela auditoria…
Recife, Pernambuco – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou o extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 21100725-0, que se trata de uma Auditoria Operacional no Município de Afrânio para avaliação do Sistema Educacional, com ênfase na Educação Infantil e na Alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental, além do desempenho do município em…