Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 11/07/2023, foi discutido o Processo TCE-PE N° 22100333-2, que envolveu a prestação de contas de gestão da Autarquia Educacional do Araripe referente ao exercício de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Valdecir Pascoal, e a sessão foi presidida pelo Conselheiro Eduardo Lyra…
Durante a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida em 06/07/2023, foi analisado o processo digital TCE-PE nº 2213950-3 referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Calçado através de concurso público. O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten foi o relator desse processo.Segundo o acórdão T.C. nº 1074/2023, foi…
Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 06/07/2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 1621091-8 referente à admissão de pessoal pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, através de contratações temporárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.De acordo com o acórdão T.C. nº…
Panelas, Pernambuco – Em sua 20ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de julho de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Processo TCE-PE N° 21101037-6 referente à auditoria especial de conformidade realizada no exercício de 2021 na Prefeitura Municipal de Panelas. O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, emitiu o Acórdão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua Segunda Câmara, acatou, por unanimidade, a proposta de deliberação do relator e julgou ilegais as contratações temporárias listadas nos Anexos I e II do relatório de auditoria, referentes ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Tamandaré.Consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores não…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.No processo digital do TCE, o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.O relatório apresentado…
Data: 26 de junho de 2023O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação aos gestores públicos sobre a remessa de dados de seleções e concursos. A Resolução TC nº 206, datada de 21 de junho de 2023, alterou a Resolução TC nº 194, de 15 de fevereiro de 2023, que trata da modalidade processual de admissão de pessoal em formato eletrônico.De acordo com a…
O Tribunal de Contas emitiu uma resposta em uma consulta realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia PE sobre a possibilidade de contratações temporárias em casos de afastamento ou exoneração de servidores efetivos.O relator da consulta, Conselheiro Eduardo Porto, baseou sua resposta em um parecer da Procuradora-Geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana…
Data: 19 de junho de 2023Durante a 19ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 15 de junho de 2023, foi discutido o processo digital TCE-PE nº 2217859-4 referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Limoeiro, envolvendo o interessado Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.O relator do caso, Conselheiro Substituto…