O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o levantamento da necessidade de pessoal de algumas Prefeituras de Pernambuco, para fins de realização de concurso público. As motivações para essa recomendação estão voltadas a contratações irregulares e contas municipais com ressalvas.Órgãos públicos envolvidos e os números de processo correspondentes:Prefeitura de…
Na última terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu decisões que julgaram ilegais três processos de admissão de pessoal relativos às Prefeituras de Catende e Ipojuca, todos referentes ao exercício financeiro de 2022. A relatoria ficou a cargo da Conselheira Substituta Alda Magalhães.No que diz respeito ao município de Catende, dois processos foram objeto de…
Orocó, 1 de setembro de 2023 – A 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 26 de setembro de 2023, julgou as contas da Câmara Municipal de Orocó, referentes ao exercício de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.O processo, identificado como TCE-PE N° 22100412-9, tratou da prestação de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco avaliou as contas da Câmara Municipal de Macaparana referentes ao ano de 2021. A análise revelou problemas relacionados à inexigibilidade de licitação e deficiências na fiscalização interna.No caso da Câmara Municipal de Macaparana, a contratação direta sem licitação foi considerada irregular, uma vez que não foi devidamente justificada a…
Recife, 18 de setembro de 2023 – Durante a 29ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 14 de setembro de 2023, foi julgado o processo TCE-PE Nº 19100135-1 referente à Prestação de Contas – Gestão do exercício de 2018 da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.O Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do…
Na 31ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 13 de setembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Sairé e manteve a determinação para a realização de um novo concurso público.O processo digital TCE-PE nº 2213063-9 tratou das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais parte das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no ano de 2022. A deliberação do TCE apontou a acumulação irregular de cargos e funções públicas como motivo para essa determinação. O processo em questão foi registrado sob o número TCE-PE nº 2323573-1.Diante desse cenário…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais parte das contratações realizadas pela Prefeitura de Camaragibe durante o exercício de 2022. As bases para essa determinação foram fundamentadas na legislação vigente, acumulação indevida de funções e/ou cargos, e na ausência de um processo de seleção pública adequado. O veredito foi embasado nos seguintes…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais uma série de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Jaqueira durante o exercício de 2022. A fundamentação para essa decisão se baseia na ausência de evidências que justifiquem que tais contratações tenham sido motivadas por situações excepcionais de interesse público. Além disso, a falta de um…
Em um passo crucial para suprir a carência de profissionais e estabilizar seu quadro funcional, a Prefeitura Municipal de Camaragibe, PE, teve aportaria publicada autorizando a realização de um novo concurso público. A necessidade de reforçar a equipe da administração municipal se tornou evidente, especialmente considerando o expressivo número de contratos temporários e cargos…