No desdobramento da 40ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 07/11/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) evidenciou falhas críticas na gestão da educação na Prefeitura Municipal de Verdejante. O Acórdão Nº 1878/2023, resultante do processo TCE-PE N° 21100726-2, conduzido pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a necessidade urgente de um concurso público para a contratação de professores efetivos, visando a melhoria do ensino fundamental municipal.
A auditoria operacional, que teve o ensino fundamental como foco, identificou a precariedade no acompanhamento individualizado dos alunos e um número excessivo de estudantes por turma. Também foi observada a ineficiência do plano de carreira atual, que falha em promover a qualificação profissional dos docentes e em estabelecer uma política de progressão salarial clara.
O TCE-PE determinou que a prefeitura implemente um processo sistemático para monitorar o progresso dos alunos, reduza o número de alunos por sala de aula, e estabeleça um plano de carreira docente incentivando a qualificação e definindo a progressão salarial. Além disso, recomendou melhorias na infraestrutura escolar e a adoção de um programa de reforço escolar para atender alunos com defasagem de aprendizagem.
A Prefeitura de Verdejante foi orientada a apresentar um plano de ação ao TCE-PE no prazo de 30 dias, detalhando as medidas para atender às recomendações do tribunal, e a enviar relatórios anuais de execução. Este conjunto de ações representa um esforço abrangente para endereçar problemas estruturais na educação do município e ressalta a importância de uma gestão educacional eficaz e transparente, com foco na qualificação e na valorização dos profissionais da educação.
