O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) está adotando medidas para monitorar de perto a política de contratação de pessoal no município de Tupanatinga, PE. Como parte desse esforço, um procedimento administrativo foi iniciado para examinar de forma detalhada a forma como os cargos efetivos estão sendo criados e preenchidos na cidade. A ação visa também assegurar que as contratações temporárias sejam realizadas somente quando houver uma necessidade excepcional.
Durante o curso desse processo, foi identificado que, apesar da realização de um concurso público em 2023, a proporção de servidores contratados temporariamente é notavelmente alta, chegando a 70% do total de servidores. Diante dessa constatação, o Ministério Público está investigando se as práticas de contratação estão alinhadas com os preceitos da Constituição Federal, que estipula a nomeação de servidores efetivos após a aprovação em concurso público.
A iniciativa resultou na conversão da notícia de fato em um procedimento administrativo para o acompanhamento de políticas públicas. Essa medida permitirá ao Ministério Público coletar informações relevantes e buscar esclarecimentos junto à Prefeitura de Tupanatinga sobre suas práticas de contratação e seus planos de nomeações para os candidatos aprovados no concurso.
A atuação do MPPE visa a assegurar que os princípios constitucionais sejam seguidos, o que resultará em um quadro de pessoal mais equilibrado e que atenda aos interesses da comunidade. Para mais detalhes, consulte o documento anexado.
