Em uma denúncia de abuso de poder e condições de trabalho precárias, um agente de combate a endemias de Arcoverde, que preferiu manter o anonimato por temer represálias, expôs uma série de irregularidades na Secretaria de Saúde do município. A manifestação, registrada sob o número AUDÍVIA: 581040, revela a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, luvas, botas e máscaras, condições inadequadas de trabalho sob forte exposição ao sol e agentes químicos, e intimidações relacionadas à participação obrigatória em cursos.
De acordo com o relato, os agentes de endemias da cidade, aprovados no concurso de 2019 e empossados em 2021, estão sendo forçados a cumprir jornadas extenuantes de 8 horas diárias sob condições climáticas adversas, violando o que determina a Lei nº 13.595/2018, que orienta sobre a carga horária dos agentes de saúde. Eles também denunciam o não fornecimento do adicional de insalubridade, apesar do risco de exposição ao sol intenso e a produtos químicos utilizados nas ações de controle de endemias.
Outro ponto levantado foi o abuso moral por parte do secretário I. A. S. F., que, segundo os denunciantes, exerce um ambiente hostil e intimidador no setor. Além disso, os agentes informaram que estão sendo pressionados a realizar mais tarefas do que o recomendado, como o número excessivo de casas a serem visitadas, sem o devido apoio da gestão municipal. Os dados estão no diário oficial do MPPE, Nº 1684.
A denúncia também abordou a falta de treinamento adequado, como a ausência de um curso de 40 horas para a formação inicial dos agentes, conforme exigido pela legislação, e a desmotivação provocada pelos contratados que, segundo os relatos, estariam exercendo funções que deveriam ser atribuídas apenas aos concursados.
Apesar das graves alegações, o Ministério Público, após análise, decidiu arquivar o inquérito civil sobre o caso, alegando incompetência absoluta para tratar da questão na esfera estadual. O Supremo Tribunal Federal já havia se manifestado sobre a competência da Justiça do Trabalho para lidar com questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho, incluindo a ausência de EPIs, razão pela qual a investigação foi encerrada, embora os agentes possam buscar a tutela de seus direitos no âmbito da Justiça do Trabalho.
O caso expõe não só os desafios enfrentados pelos trabalhadores da saúde pública, mas também a necessidade urgente de uma revisão das condições de trabalho e das políticas de segurança para esses profissionais, essenciais para o controle de endemias e a proteção da saúde pública.
