O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está pressionando a Prefeitura Municipal de Cumaru para a realização de um concurso público devido às irregularidades nas contratações temporárias. Dados recentes do TCE-PE mostram que a situação dos servidores no município é preocupante. Atualmente, 657 servidores foram contratados por Excepcional Interesse Público, totalizando R$ 1.141.190,17, o que representa 54,48% do total de vantagens pagas. Além disso, há 323 servidores efetivos, com um custo de R$ 1.170.726,07, representando 26,78% do total. Cargos comissionados somam 216 servidores, totalizando R$ 368.864,31, ou 17,91% do total. Outros vínculos incluem servidores eletivos (6) e cedidos de outros órgãos (4), com custos de R$ 16.184,08 (0,50%) e R$ 9.146,94 (0,33%), respectivamente.
Em 9 de abril de 2024, o TCE-PE analisou o processo digital TCE-PE nº 1850659-8 e identificou irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Cumaru, envolvendo os interessados Elizabete Rodrigues Monteiro e Franciskelly de Siqueira Pessoa. Anteriormente, em 1º de abril de 2024, uma auditoria especial de conformidade referente ao exercício financeiro de 2022 destacou a necessidade de um concurso público para serviços contábeis como medida essencial para garantir a regularidade e transparência das contratações. O relatório foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios.
Apesar das determinações do TCE-PE, a Prefeitura de Cumaru tem se movimentado lentamente. Em 26 de dezembro de 2023, o Gabinete da Prefeita contratou o Instituto Darwin, uma instituição de notória especialização técnica, para realizar um concurso público presencial, conforme o Termo de Ratificação referente à Dispensa de Licitação nº 001/2023 – PMC. Havia uma expectativa de que o edital do concurso fosse publicado em breve, no entanto, isso ainda não se concretizou.
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 7 de dezembro de 2023, o TCE-PE deliberou sobre o Processo TCE-PE nº 20100283-8, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios, enfatizando mais uma vez a necessidade de um concurso público para regularizar as contratações na Prefeitura de Cumaru. Em 25 de janeiro de 2023, o TCE-PE determinou que a Prefeitura de Cumaru teria 100 dias para executar um concurso público. No entanto, essa determinação não foi cumprida, e a administração municipal não se quer realizou seleção simplificada, gerando dúvidas sobre os critérios de contratação de pessoal. “Quem não for do lado da prefeita não tem serviço no município”, revelou um morador da cidade, em reserva, à equipe do Jaula Cursos.
A pressão para a realização de um concurso público em Cumaru continua, com o TCE-PE insistindo na necessidade de regularizar as contratações e garantir a transparência e a eficiência na administração pública do município.
